O Legislativo Estadual debateu, na tarde desta terça-feira (19), políticas públicas em defesa dos animais, sob a perspectiva da Saúde Pública. A audiência, proposta pelo deputado Sandro Pimentel (PSOL), discutiu principalmente ações e projetos voltados ao combate da superpopulação de animais de rua, à construção de abrigos para animais resgatados, além de um controle mais efetivo de zoonoses.
No início, a equipe do deputado explanou algumas ações executadas em prol da causa, em 2018. Foram 570 atendimentos, em sete municípios, utilizando o “Pet Móvel”, veículo que percorre o estado fazendo atendimentos veterinários em animais cujos tutores são pessoas de baixa renda.
A assessoria do parlamentar comentou também atividades, como a determinação do “Dia Municipal de Proteção aos Animais”, os projetos de lei elaborados em benefício tanto dos animais quanto dos seus protetores, a promoção de Fóruns de debates, reuniões da Frente Parlamentar em Defesa dos Animais, a participação no Encontro Nacional de Proteção dos Direitos dos Animais, além de campanhas educativas e mutirões de castração.
Ainda de acordo com a equipe de Sandro Pimentel, sua principal meta é formar uma coordenadoria em prol dos cuidados dos animais, dentro da estrutura do Governo do Estado. Dentre as ações pretendidas pela equipe, estão a formação de um conselho consultivo de proteção animal; a criação de um fundo de bem-estar animal; elaboração e implementação de programas de controle de natalidade; atualização da legislação vigente no estado.
Representando a Polícia Rodoviária Federal (PRF), Jairlon Henrique Moura falou das dificuldades e desafios enfrentados pela instituição na área de proteção aos animais e detalhou a distribuição dos recursos destinados à causa.
“A gente tem condições de recolher e transportar o animal. Muitas vezes nos deslocamos quase trezentos quilômetros. Mas só existem dois locais em todo o estado que são aptos a receber esses animais. Isso torna tudo muito complicado”, comentou Jairlon Moura, a respeito dos animais de grande porte que transitam pelas rodovias sob responsabilidade da PRF.
O policial rodoviário sugeriu que fosse elaborado um projeto de lei a fim de viabilizar a destinação adequada desses animais resgatados.
Lucas Gabriel, biólogo e membro da Associação de Proteção e Conservação Ambiental Cabo de São Roque, explicou a importância da educação ambiental na preservação da fauna do estado.
“Quando chegamos em Maxaranguape ainda existia a cultura de coleta de ovos de tartaruga e a matança das fêmeas na época de desova. Mas depois de muito trabalho de conscientização, hoje isso não existe mais. Ao contrário. Hoje em dia nós contamos com o apoio e a militância de muitos pescadores e nativos em geral”, contou.
Dentre as atividades realizadas pela associação, Lucas Gabriel destacou o monitoramento diário dos animais (registros reprodutivos, flagrantes de nascimentos de filhotes, acompanhamento da pesca) e as ações de conscientização dos pescadores e da comunidade como um todo.
Sobre os perigos enfrentados pela nossa fauna marítima, o biólogo afirmou que o lixo marinho, o atropelamento de filhotes em praias e as redes de pesca estão entre as principais causas de morte. Por fim, ele enfatizou que “infelizmente o Estado do RN não tem nenhum CRAM (Centro de Reabilitação de Animais Marinhos) ou CRAS (Centro de Reabilitação de Animais Silvestres)”.
Já Mário Luiz de Almeida, representante da Delegacia Especializada em Proteção ao Meio Ambiente (DEPREMA), falou da importância da instituição no combate aos maus-tratos contra animais, bem como ao tráfico de animais silvestres e no cumprimento da legislação vigente em defesa da fauna do Rio Grande do Norte.
Ao final da audiência, além de lamentar a ausência de representantes do Governo, o parlamentar citou alguns encaminhamentos e ações futuras do seu mandato com relação à pauta.
Em primeiro lugar, Sandro Pimentel disse que iria verificar a possibilidade de elaboração de uma legislação que determine a instituição de Centros de Controle de Zoonoses em municípios acima de “x” habitantes.
Em seguida, comentou sobre a fragilidade da legislação estadual na punição de crimes ambientais e contra os animais, além das limitações de infraestrutura básica da DEPREMA, onde até caixas de transporte dos animais estão em falta.
Diante disso, o parlamentar se prontificou a procurar a governadora para discutir todos os pontos de interesse da causa animal no estado. “Nós iremos formalizar o pedido, enviando um ofício. Se em quinze dias a governadora não marcar a data do nosso encontro, eu informarei a vocês publicamente e nós marcaremos um dia para irmos pessoalmente à sede do Governo, até sermos recebidos”, disse o deputado.
“Além de tudo que já foi dito, nós faremos um mutirão de castração. O de Açu já está marcado, porém nós não iremos divulgar a data agora. A meta é fazer, no mínimo, mais quatro ações de castração, com cinco profissionais qualificados, e mais três edições do ‘Amor pra toda vida’”, garantiu Sandro Pimentel.
Por fim, o parlamentar pediu perseverança aos que estão ao seu lado nessa luta. “Por favor, não desanimem. Nós não vamos parar. A cada desafio, ficamos mais fortes. Os obstáculos são feitos para serem transpostos. Sigamos firmes, pois a causa é nobre. Deus está nos abençoando, com certeza. Continuaremos salvando essas vidas inocentes”, concluiu.
