O Governo do Estado irá realizar, nesta sexta-feira (8), solenidade alusiva ao Dia Internacional da Mulher. Na oportunidade, a Secretaria de Estado de Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária (Seara) irá lançar o Programa Estadual de Documentação da Trabalhadora Rural, bem como, assinar portaria para instituir a titulação de terra conjunta para mulheres e homens. O evento será realizado na Escola de Governo Dom Eugênio de Araújo Sales, Centro Administrativo, às 9h.
O Programa Estadual de Documentação da Trabalhadora Rural vai assegurar o acesso das mulheres trabalhadoras rurais aos documentos civis e trabalhistas, de forma gratuita e nas proximidades de moradia, no sentido de fortalecer sua cidadania, e contribuir para a autonomia dessas mulheres, possibilitando o acesso às políticas públicas e contribuir para igualdade entre homens e mulheres no Rio Grande do Norte.
O público prioritário de atendimento do programa são as mulheres da agricultura familiar, acampadas, assentadas da reforma agrária, pescadoras artesanais, extrativistas, quilombolas, indígenas e mulheres trabalhadoras rurais de uma forma geral.
Já o ato de assinatura da portaria irá instituir, a partir de agora, nos processos de regularização fundiária de terra, com a emissão de títulos de domínio, que os documentos emitidos pela Seara sejam nomeados de forma conjunta, com o nome da mulher e do homem, quando identificado o matrimônio e/ou a união estável.
