O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta segunda-feira (26) uma operação para apurar um possível esquema de concessões irregulares de alvarás de construção, habite-se, laudos de vistoria e documentações referentes a terrenos dentro da Prefeitura de Extremoz, na região metropolitana de Natal.
A secretária de Meio Ambiente e Urbanismo, o secretário-adjunto da pasta e um fiscal foram afastados dos cargos. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão nas residências de três investigados e nas Secretarias de Meio Ambiente e Urbanismo e na de Tributação de Extremoz.
Segundo o MP, a operação Habitaculum apura a suspeita de uma rede de compra e venda de documentos na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo. Pelo o que foi apurado até agora pelos investigadores, para cada documento fraudado, era cobrado um valor de R$ 400, o que gerou indícios de corrupção passiva e ativa, aliada a uma suposta falsificação de documentos públicos com assinaturas de uma ex-servidora do órgão.
Ainda conforme o MP, os documentos eram emitidos a imóveis ainda não iniciados ou não finalizados a partir de laudos de vistoria com informações falsas pelo setor de fiscalização da pasta.
A Promotoria de Justiça de Extremoz apurou que os documentos vinham sendo emitidos a empresas e construtores tidos como “parceiros da Administração”, conforme depoimento de testemunhas. Outras empresas também estão sendo investigadas por suspeita de participação no esquema.
A operação Habitaculum, que significa habitação, em latim, foi deflagrada com o apoio da Polícia Militar.
Além de serem afastados dos seus cargos, os investigados estão vedados de assumirem outras funções públicas, não podem frequentar órgãos públicos municipais e ainda estão proibidos de terem contato com testemunhas e provas da investigação.
