Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte - (Foto: Reprodução)

O Tribunal de Contas (TCE/RN), em parceria com a Secretaria da Previdência, atendendo solicitação da Associação Norte-Rio-Grandense de RPPS (ANOPREV), vai realizar, nos dias 8 e 9 de novembro, no auditório do Centro Municipal de Referência em Educação (Cemure), o curso “eSocial para órgãos públicos”, direcionado aos gestores, técnicos da administração pública direta e indireta do Estado e Municípios. As inscrições estão abertas e podem ser realizadas no link http://www.tce.rn.gov.br/EscolaContas/Inscricoes.

As palestras serão ministradas pela coordenadora-geral de Estruturação de Informações Previdenciárias, Laura Schwerz, e o coordenador de Gerenciamento e Estruturação de Cadastros, Thomas Gomes Costa.

O eSocial, novo sistema de escrituração digital das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, foi criado pelo governo federal para unificar a prestação de informações (cadastramento, vínculos, contribuições previdenciárias e folha de pagamento, entre outros) fornecidas pelo empregador em relação aos seus trabalhadores. O sistema estabelece a forma com que passam a ser prestadas as informações trabalhistas, estatutárias, previdenciárias, tributárias e fiscais relativas à contratação e utilização de mão de obra, com ou sem vínculo empregatício e de produção rural.

“Não se trata de uma nova obrigação tributária acessória, mas uma nova forma de cumprir obrigações já existentes. Ou seja, não altera as legislações especificas de cada área, apenas cria uma forma única e mais simplificada de atendê-las”, explica a diretora de Despesa com Pessoal do TCE (DDP), Janaína Bulhões.