A 7ª Região Militar desencadeou nesta terça-feira, 28, a Operação Escudo. O objetivo é intensificar a fiscalização de blindadoras e o comércio de veículos blindados em Alagoas, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte. A medida se dá em cumprimento do previsto no artigo 21 da Constituição Federal e no artigo 24 da Lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003.
A Operação Escudo visa a coibir o comércio de veículos blindados para indivíduos envolvidos com a criminalidade, impactando diretamente na segurança pública nacional, uma vez que contribuem para diminuir o uso de veículos blindados por grupos criminosos, facilitando a ação da polícia.
De acordo com os agentes, durante as fiscalizações, é verificado, dentre outros elementos, se o controle realizado por meio do Sistema de Controle de Veículos Automotores Blindados e Blindagens Balísticas está de acordo com o arquivo das empresas, se os compradores dos veículos têm Certificado de Registro (documento que habilita pessoa física ou jurídica para o uso de Produtos Controlados pelo Exército) e se o estoque contém material compatível com o Mapa de Controle de Produto Controlado apresentado pela empresa ao Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados da 7ª Região Militar.
Em sua área de responsabilidade, o Comando da 7ª Brigada de Infantaria Motorizada coordenará, em ambiente interagências, com o apoio da Polícia Militar, Secretaria Estadual de Tributação e Detran, o emprego de quatro equipes de militares na fiscalização de seis empresas na Paraíba e oito empresas no Rio Grande do Norte.
Desta forma, o Exército Brasileiro cumpre seu importante papel junto à sociedade, na preservação da ordem pública e no cumprimento das leis e normas vigentes.
