O deputado Kelps Lima (Solidariedade) voltou a criticar, no plenário da Assembleia Legislativa, a portaria emitida pelo Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) que instituiu taxa de alienação de R$ 395,00. Durante pronunciamento nesta quarta-feira (23), o parlamentar disse que a nova taxa recai sobre os processos de veículos que tramitam pelo órgão e torna ainda mais cara a vida do cidadão.
“A portaria não tem embasamento legal e foi criada sem qualquer autorização de lei tramitada ou aprovada pela Assembleia Legislativa, por isso espero que essa portaria se torne sem efeito”, disse Kelps Lima.
O parlamentar lembrou que seu mandato deu entrada com liminar na Justiça Estadual pedindo que proibição da cobrança.
Ainda durante seu pronunciamento, o deputado falou sobre a audiência pública, realizada ontem (22), para debater medidas de combate ao assassinato de policiais e de proteção à vida da população. “A violência que nasceu no Rio Grande do Norte é fruto da falência do Estado e das política públicas básicas”, concluiu Kelps.
