A Câmara Municipal de Vereadores em Ouro Branco, através do presidente Genildo da Silva Medeiros (PDT) devolveu aos cofres do Município a quantia de R$ 57 mil, 551 reais e 24 centavos, para reinvestimento por parte do Poder Executivo. A audiência com a prefeita Maria de Fátima Araújo da Silva (PT) na sexta-feira, dia 29.
Além disso, Genildo destaca a regularização da parte administrativa e contábil da Câmara que realizou o concurso público da edilidade, após 24 anos sem certame público, inclusive, já tendo manifestação de Regularidade por parte do TCE-RN (DAP e Ministério Público).
“Havendo sobra de recursos financeiros, depois de atendidas todas as despesas, a Câmara deverá efetuar a devolução ao Poder Executivo, dentro do exercício financeiro em que ocorrer – este é o entendimento dos tribunais de contas, embora haja entendimento de outros tribunais da existência de lei municipal que determine tal devolução” – frisou o Presidente Genildo Medeiros (PDT), que é Escrivão da Polícia Federal e está afastado do cargo para o mandato eletivo.
