Portal Agora RN – Inconformados com o Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) firmado pelo Ministério Público de Contas do Rio Grande do Norte (MPC) com a Prefeitura Municipal do Natal, onde o prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT) se comprometeu em reduzir as despesas do município e reequilibrar as finanças da cidade visando o enquadramento na Lei de Responsabilidade Fiscal, os servidores municipais da capital potiguar realizaram um protesto na manhã desta quinta-feira em frente a sede do Poder Executivo.
Cerca de 100 servidores estiveram no local e diversas lideranças discursaram sobre a pauta. Uma delas foi a presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Natal (Sinsenat), Soraia Godeiro. Em conversa com o Agora Jornal, a sindicalista reafirmou a discordância da comunidade servidora com o TAG assinado pelo prefeito. No discurso, frisou que o Executivo desprezou as reivindicações da classe trabalhadora efetiva de Natal e quis ‘jogar’ a responsabilidade pelo reequilíbrio financeiro da cidade para os trabalhadores.
“Estamos caminhando para nosso 3º dia de paralisação contra o TAG firmado pela Prefeitura com o MPC e o TCE. Discordamos do mérito deste termo e do seu conteúdo, uma vez que ele penaliza apenas os servidores. Pegaram a pauta de reivindicações (que contemplam o calendário de pagamento, lei da data-base e implantação de gratificações como adicional noturno e insalubridade) e transformaram em um TAG para que a gente pague a conta pelo reequilíbrio financeiro, causado pela incompetência do prefeito Carlos Eduardo”, criticou.
Na concepção de Soraia, um dos motivos que fizeram o município chegar no estágio atual de gastos foi a prática de terceirização em demasia. Para ela, a situação acabou propiciando diversos gastos extras, uma vez que os custos com os trabalhadores efetivos são bem menores do que os terceirizados. Além disso, sugeriu uma outra forma do município se comprometer em reequilibrar as finanças da cidade sem que fosse necessário cortar direitos dos trabalhadores concursados.
“Entendemos que a Prefeitura tinha outras formas de buscar o reequilíbrio financeiro. O TCE poderia cobrar que o prefeito exigisse dos devedores do município o pagamento das dívidas, que giram em torno de R$ 1,5 bilhão, e neste rol de devedores estão grandes empresários da construção, do transporte e dos planos de saúde. Nossa luta é para que esse TAG seja revisado e que seja feito um aditivo que tire da cláusula a questão do congelamento e até mesmo da vedação da realização do concurso público, que também foi impactado”, concluiu Soraia.
Presente na manifestação, o presidente do Sindicato dos Guardas Municipais do Rio Grande do Norte (Sindguardas-RN), Souza Júnior, endossou o discurso da líder do Sinsenat. Na visão dele, a assinatura do termo vai de encontro as legislações do município do Natal e os servidores não podem deixar que situações como essa aconteçam, já que seriam penalizados com a perda de direitos.
“Nós não podemos aceitar que um acordo como esse vá de encontro a legislações do município de Natal, e é exatamente por isso que estamos lutando contra ele. Vamos estar presentes em todos os atos de protesto que venham a acontecer ao lado dos demais sindicatos, até por que não dá para admitir que a Prefeitura se reúna com o TCE e faça acordos que vão de encontro aos direitos conquistados através de muita luta pelos servidores municipais”, concluiu.
