Desembargador do TJ/RN, Cláudio Santos: Política e corrupção

A seguir, artigo do desembargador e ex-presidente do Tribunal de Justiça do RN, Cláudio Santos, publicado no jornal Tribuna do Norte que circula em todas as cidades do Rio Grande do Norte. Ele também foi postado no portal deste meio de comunicação na Internet.

Confira:

A mudança de comportamento dos órgãos de controle das atividades e gerências públicas, notadamente do Ministério Público e dos Tribunais de Contas, nos últimos anos, exercendo de forma mais efetiva suas atribuições constitucionais e legais, tem modificado a fórceps a cultura político-eleitoral e, por conseguinte, a própria gestão da máquina estatal.

Mais vamos levar mais algum tempo, ainda, pois a cultura é lenta na sua evolução histórica, embora a velocidade da informação a tenha apressado um pouco.

Não se diga, por inverdade, que não havia certa complacência ou alguma dose de preguiça de todos os envolvidos, desde o controle externo da Justiça Eleitoral, com o que acontecia até então, e que, sob certa ótica, ainda vai ocorrer – em menor grau e volume financeiro – nas estruturas político-eleitorais nas próximas eleições de 2018.

É que as estruturas que produzem e condicionam os votos dos mais permeáveis à influência econômico-financeira ainda estão muito azeitadas e viciadas, dentro de uma cultura que predomina há muitas décadas. A própria legislação que guarda as eleições é voltada para a reeleição dos atuais portadores de mandato, sejam gestores ou legisladores, a partir da inexistente democracia no seio dos partidos políticos, bem como da gerência dos grandes recursos financeiros de origem pública que vão manusear no futuro.

Também há a se considerar que os gestores do poder executivo, com as benesses diárias e o exercício da veia de mecenato nos meses que antecedem as eleições, desequilibram o pleito sem que existam meios de controle efetivo, notadamente preventivos.

Quanto aos eleitores mais preparados intelectualmente, prevalece o emocional e, não entre poucos, a cultura do Estado provedor, inclusive com origem em privilégios de aposentadorias e pensões, afora uma grande dose de irresponsabilidade político-ideológica. Por exemplo, o empresário vota por conveniência pessoal e de sua empresa, em regra, nunca em uma proposta que prestigie a iniciativa privada, única macropolítica que deu certo na promoção da qualidade de vida dos cidadãos, como bem demonstram os países desenvolvidos, nos quais devemos nos espelhar.

Assim, entendemos que ao lado das providências judiciais que cotidianamente acompanhamos na mídia, com excelente efeito didático, estas devem ser acompanhadas com a gradual diminuição da estrutura do Estado (Poder Público), cingindo-se a atuação dos Poderes, instituições e órgãos públicos às essenciais atividades para as quais foram erigidos e formalizados na Constituição da República.

Manter no Estado empresas e negócios, atividades impróprias ao Poder Público, sem dúvidas contribuirá para facilitar a corrupção e a despertar a imaginação daqueles que tentam e tentarão sempre se beneficiar dos recursos públicos, na burla permanente dos controles legais. Empresas e bens do Estado, quando menos, são objeto de gerência de lideranças eleitoreiras e de produção do dinheiro paralelo, para alimentar a cultura que se vai e se esvai.

Vender ao povo outra realidade – demagogia pura – de que tais negócios são de propriedade da população é uma enganação que o tempo tem provado ser danosa ao erário e ao progresso, impedindo a melhoria da qualidade de vida e a promoção da dignidade do cidadão!