O deputado estadual Dison Lisboa, que estava preso desde a madrugada do sábado (1º), no Comando Geral da Polícia Militar, em Natal, deixou a unidade na tarde desta terça-feira (4). A informação foi confirmada pela assessoria de comunicação da PM. O parlamentar recebeu uma tornozeleira eletrônica fornecida pela Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania, passou por exame de corpo delito e foi liberado.
Dison Lisboa tem condenação de cinco anos e oito meses por apropriação de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio, quando era prefeito de Goianinha. Ele afirma que está “pagando um preço elevado e desproporcional aos fatos”. O mandado de prisão contra ele tinha sido expedido pela juíza Ana Karina de Carvalho Costa Carlos da Silva, da comarca de Goianinha, que publicou decisão para o imediato cumprimento da pena imposta ao parlamentar.
De acordo com a condenação, Dison Lisboa deve cumprir sua pena em regime semiaberto, no qual teria que dormir em unidade prisonal. No entanto, o juiz Henrique Baltazar, da Execuções Penais em Natal, informou que o parlamentar poderia escolher entre dormir em uma cadeia que abrigasse presos do semiaberto ou usar tornozeleira.
“Temos uma portaria aqui em Natal que define que o preso do semiaberto, como é o caso dele, pode escolher se quer ser recolhido no presídio toda noite ou usar tornozeleira eletrônica”, declarou o magistrado. A portaria citada pelo juiz é a 02/2016, publicada em fevereiro do ano passado. “Isso é válido para todos, não apenas para ele”, acrescentou.
Ainda de acordo com Baltazar, o deputado estadual ainda recorre da decisão nas instâncias superiores da Justiça e, por isso, pode continuar exercendo o mandato enquanto o caso não for transitado em julgado.
Porém, a procuradoria eleitoral do Rio Grande do Norte também recebeu a decisão da Comarca de Goianinha pela prisão do deputado e poderá pedir a cassação do mandato parlamentar ao Tribunal Regional Eleitoral.
Deputado se defende
Em nota enviada à imprensa, na tarde desta terça-feira, o deputado Dison afirma que está “pagando um preço elevado e desproporcional ao fato”. Ele fala ainda sobre as acusações que sofreu, quando era prefeito de Goianinha, que resultaram na condenação.
“Dos recursos arrecadados, em média de R$ 1.200,00 por semana, parte entrava na conta da Prefeitura e outra parte (cerca de R$ 600,00) era destinada a benfeitorias na feira e a ações sociais de apoio à população. Estes recursos eram investidos na lavagem da rua, pagamento de fiscais e coordenadores, materiais limpeza do mercado público e matadouro e insumos para pequenos reparos. Também eram transformados em ajuda a pessoas carentes, para pagamentos de contas de água, luz, gás e aluguéis sociais”, destacou.
Dison completa ainda que: “Tudo o que era gasto era comprovado. Havia prestação de contas. Porém, estes documentos foram furtados da Prefeitura. Tanto que há um inquérito em andamento, aberto desde 2005, para investigar este caso, fato que parece ter sido desconsiderado pela Justiça. Ainda assim, voluntariamente, eu fiz a restituição dos valores questionados na ação. E fui inocentado em processo que tramitava na esfera cível (improbidade). A ação inclusive já foi extinta”.
No entanto, o parlamentar lembra que continua se defendendo no processo que tramita na esfera penal, onde, de acordo com ele, “por erro formal, não foi incluído o comprovante de depósito da restituição dos valores que fiz”.
Por fim, Dison Lisboa afirma: “Tenho consciência que estou pagando um preço elevado e desproporcional ao fato. Até porque ainda encontram-se pendentes de julgamento recursos junto ao STF (Supremo Tribunal Federal) e STJ (Superior Tribunal de Justiça). Também já solicitamos ao Tribunal de Justiça do RN para que faça valer nosso direito de recorrer em liberdade”.
