Vereadores rejeitam criação de cargos e prefeita de Ouro Branco sai derrotada

A Câmara apreciou nesta segunda (8), o polêmico Projeto de Lei que planejava uma “organização administrativa da Prefeitura e das Secretarias” - Divulgação

A Câmara Municipal de Ouro Branco apreciou nesta segunda-feira (8), o polêmico Projeto de Lei que planejava uma “organização administrativa da Prefeitura e das Secretarias”. Uma claque organizada por aliados e simpatizantes da prefeita Fátima Silva (PT) tentou pressionar os vereadores, mas nem o tumulto com gritos e vaias foi capaz de gerar resultado positivo.

O vereador Sérgio Carlos (PSB), aliado do vice-prefeito Dr. Araújo (PSB) explicou seu voto contrário, já que a possível aprovação da proposta enviada pela gestão do PT, comprometeria o limite prudencial e também acabaria em impedir um novo concurso público, que a prefeita promete desde o primeiro mandato. Os vereadores Amariudo Santos (PCdoB), Júnior Nogueira e Rogério Lucena, ambos do PSDB, além do presidente da Casa, Genildo Medeiros (PDT) acompanharam o relatório. No mérito do Projeto, a bancada votou pela abstenção, alegando falta de aumento dos servidores efetivos municipais há cinco anos e também o concurso público, que seria comprometido.

No pano de fundo, do Projeto que criava 44 cargos comissionados, um chamava a atenção: “Consultor Jurídico”, com vencimento de R$ 5 mil por mês. As Prefeituras de Caicó, Currais Novos e Parelhas, por exemplo, não dispõe desse salário e a também dessa função. O pequeno município de Ouro Branco, com pouco mais de 4.800 habitantes já dispõe hoje de um Procurador Geral com vencimentos de R$ 5 mil e uma Procuradora efetiva, aprovada em concurso público.

Em Ouro Branco, a prefeita Fátima Silva (PT), aguarda julgamento do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), do processo de cassação por abuso de poder econômico nas eleições de 2016. Atualmente ela dispõe de um Procurador Geral com salário alto e também tem uma Procuradora efetiva, que foi aprovada em concurso público. Mas, queria ainda na estrutura da Prefeitura Municipal um Consultor Jurídico, que cidades maiores não têm esse cargo. Os vereadores não entenderam a necessidade desses novos espaços.