O presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Jardim do Seridó, Iron Lucas de Oliveira Júnior enviou Nota de Esclarecimento à imprensa, a respeito do casto com as diárias do Poder Legislativo jardinense que já contabiliza um valor de R$ 3.300,00 reais em 2017.
O parlamentar também comentou sobre as diárias da Prefeitura Municipal de Jardim do Seridó. Confira abaixo:
Nota de Esclarecimento
Em reposta ao veiculado acerca do gasto com diárias, o Poder Legislativo, vem, através desta Nota, esclarecer pontos importantes sobre a matéria.
Inicialmente, o ponto mais importante é esclarecer que o Gabinete do Prefeito é uma unidade administrativa da Prefeitura Municipal, contando sua composição com o Prefeito e mais dois funcionários, enquanto que a Câmara Municipal tem unidade administrativa única, contando com 9 Vereadores, mais 5 funcionários efetivos e 1 comissionado, o que já esclarece que a comparação é equivocada, pois do contrário teria que comparar um Poder com o outro, e não uma pasta com um Poder todo.
Ademais, é bom que se esclareça que a diária da Câmara inclui deslocamento e combustível pago pelo servidor/vereador e não pela Câmara Municipal.
Além do mais, a Câmara optou por respeitar a igualdade, valorizando seu quadro funcional, no que diz respeito à igualdade de diária, que é a mesma para o presidente da Casa e para o funcionário, o que importa é a comprovação da atividade a ser desenvolvida em interesse ou representando a Câmara no local do destino.
Por fim, é interessante que em respeito à transparência pública as pessoas acessem esses processos e vejam o interesse público defendido neles, pois acostado a cada processo de diária da Câmara existe a comprovação para justificar o valor recebido.
Iron Lucas de Oliveira Júnior
Presidente do Poder Legislativo
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