A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado, presidida pela senadora Fátima Bezerra, aprovou nesta quarta-feira (22) requerimento para que o ministro da integração nacional, Helder Barbalho, apresente as diretrizes, planos e ações da pasta, com destaque para as obras da transposição das águas do Rio São Francisco no eixo norte. A vinda do ministro à CDR está prevista para o dia 5 de abril.
A comissão debaterá ainda o andamento das obras sociais derivadas do projeto de integração do Velho Chico, especialmente no Rio Grande Norte.
Segundo a autora da proposta, senadora Fátima Bezerra, é importante que a comissão se aproprie do assunto e elabore um diagnóstico realista sobre a situação das comunidades afetadas pelas obras da transposição, avaliando se a política de congelamento dos investimentos públicos empreendida pelo Governo Federal e a estadualização do ajuste fiscal trarão algum impacto para as obras e as comunidades afetadas.
“As obras da transposição demandam a remoção de comunidades inteiras e cabe ao Poder Público a adoção de uma séria de medidas preventivas e protetivas no sentido de preservar os direitos das pessoas afetadas pelas obras”, explicou a presidente.
O projeto de integração das águas do “Velho Chico” chegará ao Rio Grande do Norte pela via do Eixo Norte, que partirá de Cabrobó (PE) até o reservatório Engenheiro Ávidos, em Cajazeiras (PB), passando pelo rio Piranhas (PB). De lá, as águas seguirão até a barragem Armando Ribeiro Gonçalves no RN. A outra entrada das águas do “Velho Chico” será pelo ramal de Apodi.
Zona Franca
Na manhã desta quarta-feira, a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) aprovou a realização de uma audiência pública para debater a Medida Provisória 757/16, que cria duas taxas em favor da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). A Taxa de Controle de Incentivos Fiscais (TCIF) e a Taxa de Serviço (TS) serão recolhidas pela própria Suframa, para custeio de suas atividades. A proposta é de iniciativa dos senadores Paulo Rocha (PA) e Vanessa Grazziotin (AM).
