O Plenário da Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta terça-feira (20), o projeto de lei 203/17 de autoria da vereadora Ana Paula (PSDC), que institui no município de Natal o programa de prevenção ao abuso sexual e violência no transporte coletivo para o combate dos atos de assédios, abusos sexuais e a violência contra as mulheres nos transportes coletivos. O programa consiste em ações educativas e preventivas aos atos violentos praticados no ônibus. O projeto de lei foi aprovado por unanimidade.
Ainda de acordo com a autora da proposta, vereadora Ana Paula, o projeto também previne os usuários do transporte coletivo contra situações cotidianas de outras formas de violência “como furtos, roubos e tentativas de homicídios que é constante nos ônibus, a matéria também obriga a instalação de câmeras de vídeo monitoramento e o sistema GPS em toda frota”, disse.
O projeto de lei obriga as empresas de serviços públicos de transportes coletivos de Natal a afixar no interior do ônibus, adesivos “Assédio sexual no ônibus é crime” contendo orientações acerca das medidas a serem adotadas pelas vítimas de assédios, abusos sexuais e violências em ônibus para identificação do agressor e para efetivação da denúncia perante as autoridades competentes.
