Deputado estadual Fernando Mineiro (PT) - Foto: Eduardo Maia
O deputado estadual Fernando Mineiro (PT) criticou em pronunciamento na sessão desta terça-feira (16), na Assembleia Legislativa, o projeto do Executivo enviado para apreciação da Casa no qual é previsto o perdão da dívida dos antigos devedores do Bandern e BDRN, bancos que representaram o sistema financeiro do Estado.
“Dentro desse Cavalo de Troia enviado pelo governador para a Assembleia está a Mensagem 159, que perdoa os débitos dos devedores dos antigos Bandern e BDRN, o que é um verdadeiro ataque à economia do RN”, comentou o parlamentar, que ressaltou que as dívidas sequer estão inscritas no cadastro de dívidas ativas, o que inviabiliza até dimensioná-las.
O deputado informou que representou sobre a matéria no Tribunal de Contas do Estado e Ministério Público do Rio Grande do Norte para que os órgãos de fiscalização acompanhem a legalidade da proposta do perdão da dívida. Além disso, provocou o setor produtivo.
“Gostaria que as entidades empresariais, favoráveis ao pacote fiscal, se pronunciassem sobre essa mensagem. Esse ‘pacotaço’ não é somente contra o funcionalismo público, mas contra o conjunto da sociedade”, destacou o deputado.
Para Mineiro, o discurso do governo de responsabilizar os servidores pela crise é “falacioso”. Ele ponderou que quem quebrou a previdência estadual não foi o funcionalismo público, mas às sucessivas más gestões do sistema de aposentadoria do RN.