Do G1 RN – O governo do Rio Grande do Norte afirmou à Procuradoria Geral da República que reconhece a atuação de facções criminosas dentro e fora das unidades prisionais do estado. Em documento enviado como respostas a questionamentos do procurador-geral, Rodrigo Janot, o governo apresenta o histórico de formação das duas facções que disputam poder e que promovem rebeliões e mortes no Sistema Penitenciário.
De acordo com o ofício enviado à PGR, na sexta-feira (10), o governo explica que o Primeiro Comando da Capital (PCC), facção de origem paulista, instalou-se na penitenciária de Alcaçuz a partir de 2009, após alguns presos daquela unidade terem sido transferidos para Penitenciária Federal de Catanduvas, no Paraná. Lá, esses apenados locais tiveram contato com apenados do Mato Grosso do Sul que eram integrantes da referida facção.
“Foram ‘batizados’ e, ao retornarem para o Estado, foram incumbidos de implantar a ‘ideologia’ da referida facção no Rio Grande do Norte. Como é do conhecimento de todos, trata-se de uma rede criminosa em plena expansão tanto no Brasil como também em outros países, e presente em praticamente todos os sistemas prisionais do Estado. Atualmente, a facção conta com cerca de 250 apenados cadastrados, tendo cerca de 700 apenados entre membros e simpatizantes que estão em pelo menos cinco unidades prisionais, de acordo com o que já foi levantado pela Seção de Inteligência da SEJUC”, informa o documento.
A outra facção com atuação no estado é Sindicato do Crime do RN (SCRN). Ela surgiu a partir de 2012, quando alguns apenados resolveram deixar o PCC por causa de disputas internas
pelo controle do tráfico de drogas dos presos. A facção se estabeleceu de forma definitiva a partir de 2015, quando promoveram uma série de motins em quase todas as unidades prisionais do Estado, bem como assassinatos de presos ligados ao PCC.
“Desde então teve início à disputa entre as facções pelo controle do tráfico de drogas e
também pelo domínio da população carcerária das unidades prisionais do Estado. Apesar de ser uma facção com atuação local, o SCRN alega ter o controle da maioria das unidades. Não tem a mesma organização e estrutura do PCC, mas tem capacidade de mobilizar criminosos que estão em liberdade e que são membros da facção para promover atos de terrorismo como foi visto em 2016 e, recentemente, em janeiro de 2017, com atentados a ônibus e instituições públicas. Atualmente, os principais líderes dessa facção estão custodiados em Penitenciárias Federais, e os líderes remanescentes estão na Penitenciária Estadual de Parnamirim e Alcaçuz”.
Essa disputa de poder entre as duas facções gerou rebeliões no presídio de Alcaçuz, no início de janeiro e a matança de pelo menos 26 detentos. Foram justamente essas rebeliões que levaram o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, solicitar ao Governo do RN um relatório sobre a situação dos presídios. Com base nas informações que foram repassadas, Janot deverá analisar se recorre ao Supremo Tribunal Federal solicitando que seja decretada Intervenção Federal no Sistema Penitenciário potiguar.
O Governo do RN afirma que adotou como providências para reprimir as facções a identificação das lideranças e solicitação, junto à Justiça Federal, de inclusão deles no Sistema Penitenciário Federal, bem como o confinamento de presos filiados a facções em unidades específicas, com objetivo de separá-los e evitar confrontos entre os rivais ou adesões de novos apenados. Essa separação, porém, de acordo com o relatório, é dificultada por causa da superlotação do Sistema Penitenciário.
