Por Agência Senado — A Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) aprovou nesta quarta-feira (2) o projeto de lei cria a política de governança da administração pública federal (PL 3.995/2024). Com ela, os gestores públicos de primeiro escalão terão que implementar medidas para acompanhamento de resultados e melhoria de desempenho em seus órgãos. A iniciativa se aplica aos Três Poderes, ao Ministério Público da União, ao Tribunal de Contas da União e à Defensoria Pública da União. O texto, que teve relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM), segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
