Por Agência Senado — A Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) discutiu em audiência pública, nesta terça-feira (1º), o projeto de lei que trata do acesso livre e uso público das praias, exceto em unidades de conservação e áreas de segurança nacional (PL 775/2022). Os debatedores sugeriram mudanças no texto, mas disseram que o Brasil possui uma boa lei de gestão costeira. Para eles, o que falta é uma atuação compartilhada para conter cercamentos em faixas litorâneas. O projeto é do senador Rogério Carvalho (PT-SE) e a relatoria é da senadora Augusta Brito (PT-CE).
