Por Agência Senado — A Comissão de Infraestrutura (CI) aprovou nesta terça-feira (1º) o projeto (PLP 154/2023) do senador Astronauta Marcos Ponte (PL-SP). A proposta obriga a prestação de contas separada para royalties do petróleo e gás no Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO). O relator, senador Fernando Dueire (MDB-PE), incluiu também no detalhamento dos gastos a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) e a Compensação Financeira pelo Uso de Recursos Hídricos para Geração de Energia (CFURH). O projeto ainda passará pela Comissão de Transparência e Fiscalização (CTFC) antes de ir ao Plenário.
