Por Agência Senado — A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou limites para a revogação de prisão durante plantões judiciários. O PL 5.510/2023, do senador Sergio Moro (União-PR), busca evitar o chamado “fórum shopping”, em que advogados buscam plantões com juízes que poderiam facilitar pedidos de seus clientes. O relator, senador Efraim Filho (União-PB), disse que o expediente é muito utilizado por facções criminosas. A proposta segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
