Por g1 PB — Enquanto o Brasil registrou um aumento de 22,7% no número de pessoas que alteraram seu nome e gênero diretamente nos Cartórios de Registro Civil em 2024, a Paraíba seguiu na contramão dessa tendência, apresentando uma queda de 19% no total de registros. De acordo com o Portal da Transparência do Registro Civil, administrado pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), foram realizadas 46 mudanças no estado em 2024, contra 61 em 2023.
Desde que a alteração de nome e gênero passou a ser permitida sem a necessidade de ação judicial, o número de registros na Paraíba cresceu 7400%. Em 2018, quando a decisão foi implementada, houve apenas um registro.
Em 2024, os números na Paraíba foram os seguintes:
O número de alterações apenas no nome caiu em relação a 2023, quando oito pessoas optaram por essa modificação.
Desde 2018, após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e o Provimento nº 73 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pessoas trans podem realizar essa mudança diretamente em Cartórios de Registro Civil, sem a necessidade de autorização judicial, laudos médicos ou cirurgias. Essa medida simplificou e agilizou o processo, garantindo mais acessibilidade e dignidade para essa parcela da população.
O processo para a retificação de nome e gênero em cartório é relativamente simples e não exige laudos médicos ou psicológicos. Para solicitar a mudança, a pessoa interessada deve apresentar:
Procedimentos:
A possibilidade de realizar a alteração diretamente no cartório, sem necessidade de ação judicial, representa uma conquista na garantia dos direitos da população trans. Essa medida reduz custos, burocracia e torna o processo mais rápido e acessível para quem busca a retificação de seu nome e gênero.