Projeto prevê atendimento prioritário para pessoas com doenças raras

Discussão e votação de propostas. Dep. Missionária Michele Collins (PP-PE)
Missionária Michele Collins, autora do texto - Mário Agra/Câmara dos Deputados

Por Câmara dos Deputados — O Projeto de Lei 3054/24 altera a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência para estender o direito de atendimento prioritário em serviços públicos às pessoas com doenças raras. A Câmara dos Deputados analisa a proposta.

“O Brasil possui cerca de 13 milhões de pessoas com doenças raras. É necessário desenvolver e promover assistências adequadas às reais necessidades dos cidadãos que se encontram nessa situação,”, afirma a autora, deputada Missionária Michele Collins (PP-PE).

Próximos passos
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto depende de aprovação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

 

 

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Marcelo Oliveira