Por g1 PB — A análise do material apreendido nas buscas, até o julgamento de mérito, feitas pela Polícia Federal no endereço da primeira-dama de João Pessoa, Lauremília Lucena, foi suspensa pelo desembargador Oswaldo Trigueiro do Vale. A decisão teve por base o entendimento de que o endereço é também do prefeito Cícero Lucena (PP), esposo de Lauremília, que tem foro privilegiado.
A prisão de Lauremília Lucena, no entanto, não foi analisada. O Habeas Corpus será apreciado pelo Plenário do TRE-PB na tarde desta segunda-feira (30).
De acordo com a decisão, devido ao foro privilegiado de Cícero Lucena, a ordem de busca só poderia ser determinada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB). O magistrado entende que não é qualquer autorização judicial que permite romper a garantia da inviolabilidade do domicílio, cabendo apenas a garantia constitucional ao juiz constitucionalmente competente.
O desembargador Oswaldo Trigueiro do Vale afirma, na decisãom que “nos termos do art. 161, II, RITRE-PB e art. 989, II, do CPC, defiro parcialmente a liminar, exclusivamente, para suspender a análise do material apreendido quando da busca e apreensão determinada pelo Juízo da 64ª Zona Eleitoral, especificamente quanto a Maria Lauremília Assis de Lucena, até o julgamento de mérito da presente reclamação”, diz o desembargador Oswaldo Trigueiro do Vale, na decisão.
O desembargador determinou a notificação imediata à Delegacia da Polícia Federal sobre a decisão e também abriu prazo de 24 horas para vista dos autos ao procurado regional eleitoral para emissão de parecer.
O pedido que suspendeu a análise do material apreendido foi feito pelos advogados Walter Agra e Gustavo Botto, que atuam na defesa da primeira-dama Lauremília Lucena.
A operação é batizada de “Território Livre” em referência à liberdade que os eleitores devem ter de ir e vir e também de exercer o seu voto. No dia 10 de setembro, uma primeira etapa da operação já tinha sido realizada. Naquele dia, três mandados de busca e apreensão foram cumpridos.
Essa é a mesma operação que resultou na prisão da vereadora Raíssa Lacerda (PSB), que já era alvo desde a primeira fase da ação. Um dos mandados de busca foi cumprido na residência da parlamentar, onde foram apreendidos um aparelho celular e uma quantia em dinheiro. Na época, ela alegou ser vítima de perseguição.
A vereadora foi presa no dia 19 de setembro, juntamente com outros suspeitos de envolvimento no esquema. São eles:
Um suspeito de chefiar uma facção criminosa no bairro Alto do Mateus, David Sena, mais conhecido como Cabeça, também teve mandado de prisão expedido, mas segue foragido.