Congresso analisa nesta quinta projeto que facilita crédito para atingidos por enchentes no RS

Vista aérea de uma cidade inundada pelas chuvas
Enchente no Rio Grande do Sul, maio de 2024 - Foto: Maurício Tonetto/SSP-RS

Por Câmara dos Deputados — O Congresso Nacional reúne-se nesta quinta-feira (29), às 11 horas, para votar uma alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, que facilita o acesso a operações de crédito por pessoas físicas e empresas atingidas pelas enchentes no Rio Grande do Sul.

Os deputados e os senadores irão apreciar o PLN 25/24, que dispensa as agências financeiras oficiais de fomento de observar impedimentos e restrições legais para o acesso ao crédito de pessoas físicas e jurídicas, com residência ou estabelecimento nas cidades atingidas por calamidade.

A mudança vale para contratações, renovações ou renegociações realizadas diretamente ou por meio de agentes financeiros.

De acordo com o texto, os interessados precisarão comprovar regularidade com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e com as parcelas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) devidas antes do evento climático.

A alteração na LDO de 2024 foi aprovada na Comissão Mista de Orçamento nesta quarta.

Da Agência Senado – ND