Proteção de dados farmacêuticos é tema de audiência na CCT

Mesa: 
presidente eventual da CCT, senador Izalci Lucas (PL-DF).
Izalci é autor de cinco requerimentos para o ciclo de audiências Edilson Rodrigues/Agência Senado

Por Agência Senado — A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) realiza nesta quarta-feira (12), às 11h, a terceira audiência para debater a Proteção Regulatória do Dossiê de Testes (PRDT) para produtos farmacêuticos de uso humano. O protocolo é parte do acordo de Direitos de Propriedade Intelectual da Organização Mundial do Comércio (OMC). O dossiê garante a proteção aos dados de testes clínicos de medicamentos inovadores, incentivando a inovação na indústria farmacêutica.

Na audiência de 15 de maio, especialistas expressaram preocupações quanto ao acesso da população aos medicamentos genéricos, enquanto na segunda audiência, em 22 de maio, representantes da indústria defenderam a medida.

O senador Izalci Lucas (PL-DF) propôs cinco requerimentos para a realização da audiência pública. Adicionalmente, um requerimento foi apresentado pelos senadores Rogério Carvalho (PT-SE) e Astronauta Marcos Pontes (PL-SP).

Izalci destaca que, enquanto a proteção regulatória dos dossiês de testes para produtos veterinários e agrícolas foi implementada no Brasil em 2002, os biofarmacêuticos de uso humano foram excluídos. Ele ressaltou que a PRDT é reconhecida como um fator para a inovação em mercados desenvolvidos e em desenvolvimento.

“Países como Chile, México e Colômbia promulgaram a PRDT com um período fixo de cinco anos de exclusividade. Na União Europeia, esse período é de 10 anos, e nos Estados Unidos varia de 5 a 12 anos”, explica o senador.

Impacto 

De acordo com um relatório da consultoria Copenhagen Economics, a implementação da PRDT para produtos humanos no Brasil pode aumentar em quase 40% a oferta de medicamentos inovadores lançados globalmente nos últimos cinco anos, adicionando 570 novos medicamentos ao mercado nacional. Espera-se que a PRDT beneficie significativamente as indústrias de genéricos e biossimilares, gerando um efeito positivo no setor farmacêutico.

“Com mais medicamentos inovadores disponíveis, a indústria de genéricos e biossimilares teria matéria-prima para produção, estimulando o desenvolvimento de uma indústria brasileira inovadora. Estima-se que esse crescimento poderia gerar um aumento de US$ 6,6 bilhões para US$ 10,2 bilhões no total, apoiando a economia e criando cerca de 800 mil empregos locais”, destaca o relatório.

Por outro lado, estudos de outros países mostraram um aumento nos gastos com tratamentos de saúde no curto prazo, que foram compensados ao longo de cinco a dez anos.

Entre os convidados confirmados para a audiência estão:

  • presidente-executivo do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma), Nelson Augusto Mussolini; 
  • presidente da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI), Gabriel Leonardos;
  • diretor-executivo da Iniciativa Medicamentos para Doenças Negligenciadas (DNDi) na América Latina, Sergio Alejandro Sosa-Estani; e
  • diretor técnico-executivo da Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais (Alanac).

Como participar

O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.