Projeto permite mais de um saque do FGTS por ano em casos de calamidade

Por Agência Senado — O senador Jayme Campos (União-MT) apresentou um projeto de lei para retirar as limitações de acesso ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em casos de calamidade pública (PL 2.188/2024). O objetivo é permitir que os saques possam ser feitos em intervalos menores que 12 meses. O autor lembrou que, no caso do Rio Grande do Sul, por exemplo, o governo reconheceu estado de calamidade em 2023 e 2024 em diversas cidades, mais de uma vez, mas os trabalhadores que já tinham feito algum saque nos últimos 12 meses não puderam acessar o dinheiro.