Plenário vota auxílio de R$ 700 para universitários e ajuda para cultura gaúcha

Por Agência Senado — Um dos destaques do Plenário nesta semana é a criação da Política Nacional de Assistência Estudantil (PL 5.395/2023), que prevê auxílios para universitários de baixa renda. O projeto foi apresentado pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) quando ainda era deputada. Segundo ela, a proposta transforma em lei válida para todas as instituições de ensino benefícios oferecidos por algumas delas. Também estão na pauta a proposta que equipara intercâmbio internacional à estágio (PL 6.294/2019) e medidas de combate ao bullying em qualquer prática esportiva (PL 268/2021). Na quarta-feira, os senadores vão discutir a regulamentação do turismo colaborativo (PL 2.994/2020), que prevê o pagamento de hospedagem com a prestação de serviços; a definição de regras de cancelamento e ressarcimento de eventos culturais no Rio Grande do Sul (PL 1.564/2024) e a instituição de uma campanha permanente sobre prevenção e manobras para ajudar vítimas de engasgo (PL 1.435/2023). Na quinta-feira, o Plenário deverá votar a criação do Dia Nacional do Hamatologista e do Hemoterapeuta (PL 3.466/2023) e o Dia Nacional de Conscientização sobre as Distrofias Musculares (PL 5.177/2019), além de um acordo internacional do Brasil com a República Tcheca na área de previdência social (PDL 215/2022).