Pessoas desaparecidas: CSP ouvirá órgãos públicos nesta quinta-feira

Comissão de Segurança Pública ouvirá representantes de órgãos envolvidos na busca de pessoas desaparecidas SOS Crianças

Por Agência SenadoA Comissão de Segurança Pública (CSP) ouvirá em audiência pública nesta quinta-feira (13), às 10h, representantes de órgãos públicos envolvidos na Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas. Os sete convidados devem dar explicações sobre o funcionamento das comunicações entre os órgãos e sobre a divulgação de dados básicos dos desaparecidos para que os senadores avaliem, até o final do ano, a execução da política.

A reunião atende ao requerimento (REQ) 21/2024, da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que ainda prevê outras três audiências públicas no âmbito da avaliação. Ela também é responsável pelo relatório, que deve ser concluído em novembro.

O presidente do Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública, Sandro Torres Avelar, já confirmou presença na reunião. A CSP ainda aguarda os nomes de representantes dos seguintes órgãos:

  • Polícia Federal;
  • Polícia Rodoviária Federal;
  • Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania;
  • Secretaria Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP);
  • Conselho Nacional de Justiça;
  • e Conselho Nacional do Ministério Público.

As comissões possuem atribuição de selecionar anualmente uma política pública do Poder Executivo para exame mais detalhado, com o objetivo de aprimoramento da gestão do Estado. 

Política Nacional

A política, que abarca União e estados, é regulamentada pela Lei 13.812, de 2019. Ela dá prioridade com caráter de urgência na busca e localização pelo poder público de pessoas desaparecidas, e estabelece diretrizes e regras para sua implementação.

Ao propor o plano de trabalho para avaliar a política, que foi aprovado em maio, Damares disse que o número de registros de desaparecidos aumentou desde a promulgação da lei. Segundo dados do MJSP de 2019 a abril de 2024, cerca de 212 pessoas desaparecem por dia.

Um dos principais instrumentos da política é o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas, que é composto por um banco de informações públicas, acessível pela internet e por bancos de informações sigilosas destinados aos órgãos de segurança pública. O MJSP, em cooperação com os estados e demais entes federados, é responsável pela implantação, coordenação e atualização do cadastro.

Como participar

O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.