Comissão aprova proposta que atualiza legislação da radiodifusão

Audiência Pública - Dívida do Estado do Rio de Janeiro junto à União. Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ)
A deputada Laura Carneiro recomendou a aprovação de substitutivo - Vinicius Loures / Câmara dos Deputados

Por Câmara dos DeputadosA Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que modifica a legislação de radiodifusão. O texto tramita em caráter conclusivo e poderá seguir ao Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário. 

Entre outros pontos, a proposta:

Em relação às rádios comunitárias, o texto aprovado define que:

O texto aprovado altera seis leis, incluindo oCódigo Brasileiro de Telecomunicações (CBT) e a  Lei da Radiodifusão Comunitária.

A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), apresentou parecer favorável a substitutivo da Comissão de Comunicação ao Projeto de Lei 2352/23, do deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP). 

Madureira afirmou que a proposta busca consolidar uma legislação necessária ao setor. “Todos esses itens já vêm sendo tratados via portaria pelo Ministério das Comunicações. E são necessários para incentivar o empresário, que gasta muito e ganha pouco, em função da chegada da internet”, defendeu. 

Reportagem – Paula Moraes
Edição – Rachel Librelon