CCDD Aprova pedidos para emissoras de rádio e TV

Banada:
senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS);
senador Izalci Lucas (PL-DF).
Todos os textos vão à promulgação Edilson Rodrigues/Agência Senado

Por Agência Senado — A Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) aprovou nesta quarta-feira (05) 15 pedidos de autorização, permissão e concessão para emissoras de rádio e televisão. Todos eles vão à promulgação pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.

A maioria dos pedidos, 13 no total, tratava da renovação de outorgas já concedidas, enquanto os outros dois se referiam a novas outorgas. Todos os pedidos contavam com parecer favorável dos respectivos relatores e foram aprovados.

A autorização e a permissão são atos administrativos que podem ser revogados a qualquer momento, sem indenização. A autorização não exige licitação, ao contrário da permissão, que a requer. Já a concessão exige licitação, tem prazo determinado, e sua rescisão pode gerar indenização.

Veja os pedidos aprovados.

SOLICITANTE

LOCAL

RELATOR

VEÍCULO

TIPO

MODALIDADE

Sistema de Comunicação Sol (PDS 408/2010)

Barcelos (AM)

Dr. Hiran (PP-RR)

Rádio FM

Nova outorga

Permissão

Associação Casa de Apoio à Criança e ao Adolescente (PDS 203/2017)

Audazes (AM)

Dr. Hiran (PP-RR)

Rádio comunitária

Renovação

Autorização

Associação para o Desenvolvimento Comunitário de Radiodifusão do Bairro da Assembleia de Incentivo à Cultura, Arte, Esporte e Lazer  (PDL 414/2019)

Cruz das Almas (BA)

Dr. Hiran (PP-RR)

Rádio Comunitária

Renovação

Autorização

Rádio Comunitária de Itambé (PDS 181/2017)

Itambé (PE)

Efraim Filho (União-PB)

Rádio comunitária

Renovação

Autorização

Associação de Desenvolvimento Comunitário de Cacimba de Dentro (PDL 361/2019)

Cacimba de Dentro (PB)

Efraim Filho (União-PB)

Rádio comunitária

Renovação

Autorização

TV Stúdios de Brasília (PDL 254/2023)

Brasília 

Efraim Filho (União-PB)

Rádio e TV digitais

Renovação

Concessão

Rádio Cultura de Astorga (PDS 121/2018)

Astorga (PR)

Esperidião Amin (PP-SC)

Rádio FM

Renovação

Permissão

Associação pelo Desenvolvimento Comunitário dos Meios de Comunicação de Lebon Régis (PDL 404/2021)

Leblon Régis (SC)

Esperidião Amin (PP-SC)

Rádio comunitária

Renovação

Autorização

Associação Cachoeirense de Integração e Comunicação (PDL 576/2019)

Ouro Preto (MG)

Carlos Portinho (PL-RJ)

Rádio comunitária

Renovação

Autorização

Associação de Moradores Comunidade Cristalinense (PDL 761/2021)

Cristalina (GO)

Izalci Lucas (PL-DF)

Rádio comunitária

Renovação

Autorização

Associação Comunitária Cultural de Morro Redondo (PDL 723/2021)

Morro Redondo (RS)

Hamilton Mourão (Republicanos-RS)

Rádio comunitária

Renovação

Autorização

Associação Cultural Nova Geração de Dois Irmãos (PDL 309/2023)

Dois Irmãos (RS)

Hamilton Mourão (Republicanos-RS)

Rádio comunitária

Nova outorga

Autorização

Sistema Norte de Rádio (PDL 157/2023)

Serra (ES)

Fabiano Contarato (PT-ES)

Rádio AM

Renovação

Concessão

A Gazeta do Espírito Santo Rádio e TV (PDL 158/2023)

Vitória (ES)

Fabiano Contarato (PT-ES)

Rádio FM

Renovação

Permissão

Associação Educacional e Social de Montanha (PDL 228/2023)

Montanha (ES)

Fabiano Contarato (PT-ES) 

Rádio comunitária

Renovação

Autorização

Vinícius Gonçalves, sob supervisão de Guilherme Oliveira