Senado aprova Marco Regulatório de Fomento à Cultura

Por Agência Senado — O Senado aprovou nesta terça-feira (4) um projeto de lei que cria o Marco Regulatório do Fomento à Cultura (PL 3.905/2021), para organizar as regras das políticas de financiamento do setor na União, estados e municípios. Ao retirar o setor cultural da Nova Lei de Licitações, o texto permite que a União execute as políticas públicas de fomento à cultura por meio de regimes próprios e outros estabelecidos em legislação específica, permitindo que estados e municípios também possam implementar suas políticas de forma autônoma. O texto vai à sanção presidencial.