São Paulo defende no Supremo edital para compra de câmeras para PM

Brasília - 25/05/2023 - PRF - A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apresenta o Projeto Estratégico Bodycams, que trata do conjunto de estudos do órgão, sob orientação do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), para implementar o uso de câmeras corporais nos uniformes dos policiais.  Foto: Antônio Cruz/ Agência Brasil
© Antônio Cruz/ Agência Brasil

Por Agência Brasil — O governo de São Paulo defendeu nesta terça-feira (4) no Supremo Tribunal Federal (STF) o edital lançado para compra de câmeras corporais para a Polícia Militar.

Na semana passada, as cláusulas do procedimento de compra dos equipamentos foram contestadas pela Defensoria Pública de São Paulo e entidades de direitos humanos.

Pelas regras do edital, o acionamento do equipamento de gravação poderá ser feito pelo próprio policial ou por uma central de operações da polícia. Dessa forma, a gravação pode ser interrompida durante as operações.

Em manifestação enviada hoje ao Supremo, a procuradoria do estado defendeu a manutenção do edital e disse que o certame é um avanço sobre o uso de câmeras pelos policiais.

De acordo com a manifestação, o edital leva em conta os custos na compra de 12 mil câmeras, os gastos com o armazenamento das imagens e “momentos de privacidade dos policiais”.

“Também se objetiva a preservação de direitos, principalmente das mulheres policiais – com ampliação da governança e dos casos de acionamento, garantindo momentos de privacidade dos policiais, bem como melhor alocação de recursos, com aumento da quantidade de câmeras e menor custo para o erário, deslocando as despesas com armazenamento de vídeos de rotina (sem valor probatório) para equipamentos melhores e com mais funcionalidades”, afirmou o governo.

Mais cedo, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, se reuniu com o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, relator do pedido de suspensão feito pela defensoria. O encontro foi fechado à imprensa.

Segundo a assessoria do ministro, Barroso vai aguardar a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) para decidir a questão.