Por Câmara dos Deputados — O grupo de trabalho (GT) que analisa a proposta de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24) promove mais duas audiências públicas nesta quarta-feira (5).
A proposta em análise no GT, enviada pelo governo, prevê isenção tributária para cesta básica, devolução de impostos cobrados sobre consumo e alíquotas menores para algumas profissões.
Cashback e cesta básica
Pela manhã, a partir das 9 horas, os deputados vão discutir o chamado cashback, que seria a devolução de uma parcela dos tributos pagos sobre o consumo. A medida, segundo o governo, vai beneficiar famílias com renda mensal de até meio salário mínimo (R$ 706 hoje) inscritas no Cadastro Único de programas sociais (CadÚnico).
Os parlamentares também vão debater a isenção tributária para produtos da cesta básica. O projeto do governo lista 15 produtos que deverão ser isentos:
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Regimes diferenciados
À tarde, a partir das 14h30, o grupo de trabalho vai discutir a redução de tributos para algumas profissões prevista na reforma.
A proposta em análise no GT prevê alíquotas menores dos novos tributos criados pela reforma tributária – Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) – sobre a prestação de serviços de 18 profissões:
O projeto do governo fixa ainda nove tipos de serviço de educação que também terão direito a alíquota reduzida:
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Ambas audiências serão realizadas no plenário 2.
Da Redação – ND
