Chico Rodrigues defende aprovação de marco regulatório de fomento à cultura

Em discurso, à tribuna, senador Chico Rodrigues (PSB-RR).
Waldemir Barreto/Agência Senado

Por Agência Senado — O senador Chico Rodrigues (PSB-RR) pediu, em pronunciamento nesta terça-feira (4), que os colegas aprovem o projeto de lei que cria o marco regulatório do fomento à cultura (PL 3.905/2021). A matéria está na pauta do Plenário desta terça. O parlamentar destacou que a proposta visa organizar as regras das políticas e o financiamento do setor cultural no âmbito da União, dos estados e municípios. O marco também permite que a União execute as políticas públicas de fomento cultural por meio de regimes próprios e outros estabelecidos em legislações específicas, permitindo que estados e municípios também possam implementar suas políticas de forma autônoma.

Rodrigues também chamou a atenção para o trabalho da Frente Parlamentar da Cultura, da qual é presidente. O grupo reúne deputados e senadores que têm por objetivo acompanhar, propor e analisar projetos e programas sobre o tema.

— Nosso compromisso inabalável com a cultura emerge não apenas como um ato de preservação de nossa essência e identidade, mas como um pilar para a reconstrução de um sistema robusto de políticas culturais. Esse esforço coletivo é essencial para o fortalecimento da cidadania, pois, ao cultivarmos e valorizarmos nossa diversidade cultural, alimentamos as raízes profundas da democracia. A cultura, com sua capacidade única de conectar, inspirar e provocar reflexão, sustenta a força do sistema democrático, orientando a sociedade em direção a um futuro mais justo e inclusivo.

O parlamentar ressaltou que o Senado aprovou, em março, proposta que institui o marco regulatório do Sistema Nacional da Cultura (PL 5.206/2023). A norma visa a garantia dos direitos culturais, organizado em regime de colaboração entre os entes federativos para gestão conjunta das políticas públicas.

— Esse projeto contou com o aval tanto da Comissão de Constituição e Justiça [CCJ] como da Comissão de Educação e Cultura [CE] e do Plenário do Senado Federal. Agora é lei. Igualmente relevante para a pauta cultural é a regulamentação da inteligência artificial, que está sendo debatida por comissão temporária interna desta Casa. Na temática da cultura, essa regulamentação precisa tocar inevitavelmente na proteção dos direitos autorais, que têm sido muito impactados pela inteligência artificial.

O senador ainda destacou que o Ministério da Cultura retomou, após uma década, a Conferência Nacional de Cultura. Rodrigues afirmou que o evento, ocorrido em março, definiu as orientações que vão guiar as ações do setor cultural, visando assegurar a integração e a transversalidade das políticas públicas.