CAS analisa licença-maternidade maior em caso de complicações no parto

Participam:
senadora Jussara Lima (PSD-PI); 
senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA).
Jussara Lima (E) é relatora do projeto de Damares Alves (C) Saulo Cruz/Agência Senado

Por Agência Senado — A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) analisa nesta quarta-feira (5) projeto que aumenta a licença e o salário-maternidade em casos de internação hospitalar da mãe ou do recém-nascido por complicações médicas relacionadas ao parto (PL 386/2023). O colegiado se reúne a partir das 10h.

O texto, da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), recebeu parecer favorável da senadora Jussara Lima (PSD-PI). A relatora votou pela aprovação da proposta na forma do substitutivo apresentado pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) na Comissão de Assuntos Econômicos, onde o texto foi aprovado em agosto de 2023.

Segundo o texto original, o benefício extra seria de 60 dias após a alta hospitalar e abrangia apenas casos de nascimentos prematuros. O substitutivo determina que, em casos de internação que supere duas semanas, a licença e o salário-maternidade poderão se estender em até 120 dias após a alta da mãe e do recém-nascido, descontado o tempo de repouso anterior ao parto.

Conforme o substitutivo, a mudança sugerida busca concordância com uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte passou a considerar a alta hospitalar do recém-nascido ou da mãe, o que ocorrer por último, como o marco inicial da licença e do salário-maternidade.

O texto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452, de 1943) e os Planos de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213, de 1991). Se for aprovada pela CAS, a proposta segue para a análise da Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação no Plenário do Senado.

Fundo de investimento

Também está na pauta da CAS o projeto que cria o Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS) para obras nas áreas de educação, saúde e segurança pública (PL 858/2024). Em 22 de maio, a proposta teve pedido de vista (mais tempo para análise) concedido.

Do senador Confúcio Moura (MDB-RO), a PL recebeu relatório favorável do senador Marcelo Castro (MDB-PI). O relator sugeriu uma emenda ao texto para deixar claro que o projeto “tem caráter autorizativo”. Para o senador, a criação do fundo deve ser de natureza autorizativa, já que as fontes de recursos “dependerão de proposta orçamentária de iniciativa do governo federal”.

Outros projetos

A pauta também inclui três propostas de caráter terminativo, ou seja, que são analisadas em decisão final pela CAS. Se forem aprovadas, serão encaminhadas para análise da Câmara dos Deputados, se não houver recurso para análise do Plenário. É o caso dos seguintes projetos:

  • PL 613/2019: institui o Dia Nacional de Conscientização sobre as Doenças Crônicas, a ser comemorado em 10 de dezembro. De autoria da Câmara dos Deputados, o texto recebeu relatório favorável da senadora Damares.
  • PL 5133/2023: cria o Dia Nacional de Conscientização sobre a Depressão Pós-parto, a ser celebrado na primeira quarta-feira do mês de maio. Da senadora Leila Barros (PDT-DF), o projeto teve voto favorável da relatora, senadora Damares.
  • PL 1262/2022: estabelece o Dia Nacional da Conscientização sobre a Dermatite Atópica, a ser comemorado no dia 23 de setembro. A proposta, da Câmara dos Deputados, teve parecer favorável do relator, senador Styvenson Valentim (Podemos-RN).