Engenheiro da Braskem se cala e senadores apontam ‘autorresponsabilização’

Mesa:
advogada do depoente, Helena Regina Lobo da Costa;
engenheiro e responsável Técnico da Braskem, Paulo Roberto Cabral de Melo; 
presidente da CPIBRASKEM, senador Omar Aziz (PSD-AM); 
relator da CPIBRASKEM, senador Rogério Carvalho (PT-SE).
Carvalho, relator da CPI (D), com Omar, presidente, e o ex-executivo da Braskem, Paulo Melo: relação entre a empresa e os órgãos de controle se caracterizava como de 'quase um conluio' Pedro França/Agência Senado

Por Agência Senado — Após Paulo Roberto Cabral de Melo, engenheiro e responsável técnico pelas minas de exploração de sal-gema, em Maceió, decidir não responder aos questionamentos na CPI da Braskem, os senadores indicaram que ele pode ser apontado pelo relatório da investigação como um dos responsáveis diretos pelo desastre natural. Segundo os senadores, Paulo Roberto era responsável pelos planos de extração do minério e pelo cumprimento das ações de monitoramento das minas. A oitiva do engenheiro aconteceu nesta terça-feira (14) e foi conduzida pelo presidente da comissão, senador Omar Aziz (PSD-AM). 

Para os senadores, os depoimentos anteriores realizados na CPI da Braskem e documentos que estão em posse do colegiado, indicam que a exploração de sal-gema em Maceió “não seguia os protocolos de segurança recomendado pela literatura científica e pelos planos de lavra correspondentes”.  O relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), ainda insistiu em obter alguma resposta do depoente, mas não obteve sucesso. 

O senador citou artigo científico de autoria do engenheiro, apresentado em congresso na cidade norte-americana de Houston, sobre os parâmetros corretos e seguros para a exploração de sal-gema. Indicadores que estavam totalmente diferentes do que ocorria na exploração mineral em Maceió. Para o relator, o artigo evidencia que os procedimentos adotados na capital alagoana estavam errados, e o engenheiro tinha ciência disso:

— Portanto, aqui nós temos já uma autoafirmação acadêmica de vossa senhoria de que o que estava sendo feito na lavra em Maceió estava fora do próprio parâmetro que vossa senhoria considerava o parâmetro adequado para a exploração de sal-gema, naquelas condições, acredito eu, naquelas condições de uma área jovem, geologicamente jovem, de baixa capacidade de resistência para absorver o peso de milhares, de milhões de toneladas sobre uma camada inexistente de sal, ou seja, em cima de um buraco, não é? E o senhor afirma isso no seu artigo.

No documento, conforme observou o relator, o parâmetro considerado seguro pelo engenheiro era: a distância, ou o diâmetro máximo, entre uma cava de exploração e outra deveria ser de 150 metros. E no plano de aproveitamento econômico da mina da Braskem, em Maceió, o engenheiro dizia que era de 75. 

Rogério Carvalho ainda abordou questionamentos sobre o tempo de atuação da testemunha na empresa e o papel de consultoria que era desempenhado pela agência do próprio depoente e contratada pela Braskem. O senador também quis saber sobre a indicação de monitoramento para averiguar as condições de operação de cada uma das cavas em atividade ou abandonadas e por qual motivo não foram realizados com a periodicidade devida os planos de aproveitamento de mina e omonitoramento pulsonar nas 35 cavas. 

O depoente seguiu sem responder. 

Na avaliação de Rogério Carvalho, a exploração se dava sem nenhum controle de acompanhamento pelos órgãos de controle, demonstrando que a relação entre órgãos e empresa se caracterizava como se fosse “quase um conluio”:

— A gente percebe claramente que havia tanto uma conivência dos órgãos de fiscalização, que é importante chamar atenção. Nessa área de mineração, os órgãos de fiscalização são bastante coniventes com as empresas mineradoras. [Também é perceptível] que vossa senhoria não se importava em comunicar. Era como se comunicar ou não não fosse mudar a condição e a liberdade para continuar explorando sal-gema no subsolo de Maceió. Então, mais uma vez fica claro que esta atividade se dava sem nenhum tipo de controle efetivo. 

Relatórios e estudos 

Rogério Carvalho ainda quis saber sobre a contratação da consultoria do depoente para realizar estudos de mecânica de rocha, elaborado pelo engenheiro Alvaro Maia, com o objetivo de verificar a condição de exploração das minas e evitar efeitos danosos. Para o relator, esses estudos serviram para desacredita o relatório do Serviço Geológico do Brasil (SGB):  

— O senhor teve participação na contratação de empresas e de profissionais para contestar laudos feitos pelo DNPM [Departamento Nacional de Produção Mineral] e SGB [Serviço Geológico do Brasil], o senhor assume 100% das responsabilidades como se todo o poder e toda transferência de poder de operação da mina estivesse sob sua responsabilidade. Assim o senhor se auto descreve no momento em que dá o depoimento assumindo para si todas as responsabilidades. O pior é que essas responsabilidades, por mais que pareçam banais ou insignificantes para o senhor, que aqui fica calado, para 60 mil pessoas significou a mudança radical da vida delas. Para 15 mil famílias tem sido uma mudança radical na existência da vida delas e dos seus descendentes. 

 Os senadores Omar Aziz e Rodrigo Cunha (Podemos-AL) lamentaram o silêncio do depoente. Na opinião deles, o engenheiro deixa de colaborar para que novos desastres como o que aconteceu em Maceió voltem a ocorrer. 

— O senhor, tendo a oportunidade para contribuir para que se encontre a verdade, para que se encontre a transparência, para saber onde foi o erro, se foi uma omissão, se foi dolo, se houve má fé, imprudência, imperícia, o senhor aqui, com a capacidade pela atitude técnica e a função que exercia durante 30 anos na Braskem, pode esclarecer. Mas o senhor ficando calado o senhor pode aqui se colocar como cúmplice dessa situação — ressaltou Rodrigo Cunha. 

Habeas Corpus

Paulo Roberto Cabral de Melo é engenheiro e responsável técnico pelas minas da Braskem, foi gerente-geral da planta de mineração da Salgema Mineração Ltda (hoje Braskem), em Maceió, de 1976 a 1997. Ele atuou ainda como consultor para a Braskem por meio de sua empresa Consalt Consultoria Mineral Ltda, onde atualmente é sócio-diretor. 

O engenheiro foi beneficiado com um habeas corpus concedido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O instituto obrigava o comparecimento do convidado à CPI, mas com o direito de permanecer em silêncio nas perguntas que pudessem incriminá-lo. 

Em sua breve fala inicial na CPI, ele alegou que não responderia aos questionamentos porque está respondendo a inquérito policial, o qual é considerado investigado. Ainda citou as ações da Polícia Federal de busca e apreensão em sua residência, além da quebra dos sigilos fiscal, bancário, telemático e telefônico, em períodos que variam de 48 anos a 19 anos:

— Por esses motivos, por orientação da minha advogada, que me assiste, que está presente, eu não devo responder às perguntas relativas a minha atividade na Braskem ou denominações anteriores  da empresa, apesar de respeitar o trabalho dessa CPI e de todos os senadores aqui presentes. Pela minha posição jurídica nesses procedimentos não poderei falar.