Com R$ 26 milhões para pagar precatórios do governo do RN, TRT convoca interessados em fazer acordos diretos

Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 21ª Região - Natal, RN — Foto: Divulgação/TRT
Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 21ª Região - Natal, RN — Foto: Divulgação/TRT

Por g1 RN — Com R$ 26 milhões em conta, o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) anunciou que credores que estão na lista dos precatórios do governo do RN e que tenham interesse em acertar os valores por meio meio do programa Acordo Direto devem se manifestar até o dia 14 de junho (entenda mais abaixo como se manifestar).

O programa foi criado após o o acordo de cooperação firmado entre o TRT-RN e a Procuradoria Geral do Estado e permite o pagamento imediato dos precatórios com deságio de 40% do valor atualizado do crédito.

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“Nós vamos individualizar o precatório, atualizar o valor do crédito e aplicar o deságio considerando o valor individual por credor e autorizar o pagamento imediato de 60% do valor atualizado da dívida”, explicou o juiz Hígor Sanches Marcelino, auxiliar da Coordenadoria de Precatórios e Requisitórios do TRT-RN.

Segundo o TRT, nessa nova lista de interessados pelo Acordo Direto não haverá credores preferenciais, como portadores de doença grave, idosos ou pessoas com deficiência.

Segundo o juiz, será aberta uma nova lista com os interessados em fazer o Acordo Direto. Os critérios considerados serão: ordem de inscrição, a cronologia do processo e a inscrição do precatório no orçamento do Estado.

“Quanto mais cedo o interessado manifestar seu interesse, melhor. Nós já começamos a preparar essa nova lista e vamos pagar até quando o dinheiro der”, disse o juíz Higor Sanches.

Mais de 1.500 pessoas estão na lista de credores de precatórios trabalhistas do Estado do Rio Grande do Norte, em uma dívida que supera R$ 231 milhões.

Quem tiver interesse em se manifestar pode: