Proteção de criança e adolescente em ambiente digital será tema de debate

Comissão quer discutir projeto que propõe regras como a criação de mecanismos para verificar idade de usuários Freepik

Por Agência Senado — A Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) fará na quarta-feira (15), a partir das 14h, sua segunda audiência pública interativa para discutir o Projeto de Lei (PL) 2.628/2022, que trata da proteção de crianças e adolescentes na internet. 

Diversos requerimentos foram apresentados para a audiência, incluindo os do presidente da comissão, senador Eduardo Gomes (PL-TO) , do autor do projeto, Alessandro Vieira (MDB-SE), e do senador Izalci Lucas (PL-DF) — REQs 42/2024, 14/2024 e 11/2024, respectivamente. 

Izalci ressaltou a importância da proteção dos jovens no ambiente digital: “Estamos lidando com a proteção da camada mais vulnerável e preciosa de nossa sociedade — nossas crianças e adolescentes — no ambiente digital”, justificou o senador em seu requerimento.

O PL 2.628/2022 propõe regras para redes sociais, aplicativos, sites, jogos eletrônicos, softwares, produtos e serviços virtuais, como a criação de mecanismos para verificar a idade dos usuários. O projeto também impõe supervisão do uso da internet pelos responsáveis e obriga provedores de internet e fornecedores de produtos a criar sistemas de notificação de abuso sexual e oferecer configurações mais eficientes para a privacidade e a proteção de dados pessoais. 

A proposta já passou pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), e agora está em discussão na CCDD. Se aprovada, seguirá para a Câmara dos Deputados.

Já confirmaram participação no debate:

  • Carlos Baigorri, presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel);
  • Fábio Meirelles, diretor de direitos na rede e educação midiática da Secretaria de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR)
  • Francisco Brito Cruz, diretor-executivo do InternetLab
  • Juliano Maranhão, professor e diretor do Legal Grounds Institute
  • Rodrigo Paiva, presidente do conselho da Associação Brasileira de Licenciamento de Marcas e Personagens (Abral)

Também foram convidados para a audiência pública a pesquisadora e advogada Estela Aranha; o representante da SaferNet Brasil, Thiago Tavares; a diretora do Instituto de Referência em Internet e Sociedade, Ana Bárbara Gomes; o diretor de políticas públicas do TikTok Brasil, Fernando Gallo; o representante da Câmara Brasileira da Economia Digital (camara-e.net), Igor Luna; a gerente de relações governamentais do Google Brasil, Flávia Annenberg; a gerente de políticas públicas do YouTube, Erika Alvarez; e um representante da empresa Meta.

Esta será a segunda audiência sobre o assunto. A primeira audiência sobre o tema acontecerá nesta terça-feira (14), às 14h.

Como participar

O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.