CCDD debaterá proteção de menores de idade em plataformas digitais na terça

Entre as medidas, projeto impõe a supervisão dos pais no uso de telas por crianças Freepik

Por Agência SenadoA Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) realizará na terça-feira (14), a partir das 14h, sua primeira audiência pública interativa para instruir o Projeto de Lei (PL) 2.628/2022, que garante a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. 

O projeto, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em fevereiro deste ano na forma do substitutivo (texto alternativo) apresentado pelo relator, senador Jorge Kajuru (PSB-GO). 

O texto estabelece regras para redes sociais, aplicativos, sites, jogos eletrônicos, softwares, produtos e serviços virtuais, como a criação de mecanismos para verificar a idade dos usuários. O projeto também impõe supervisão do uso da internet pelos responsáveis e obriga provedores de internet e fornecedores de produtos a criar sistemas de notificação de abuso sexual e oferecer configurações mais eficientes para a proteção de dados pessoais. 

A audiência foi iniciativa do senador Izalci Lucas (PSDB-DF). No requerimento 11/2024, ele ressalta a importância da proteção dos jovens nas plataformas digitais. “Estamos lidando com a proteção da camada mais vulnerável e preciosa de nossa sociedade — nossas crianças e adolescentes — no ambiente digital”, justifica o senador no pedido. 

A CCDD fará uma segunda audiência pública interativa na quarta-feira (15), no mesmo horário, devido a grande quantidade de convidados para debater sobre o tema e disponibilidade de tempo. 

Foram confirmados no primeiro debate: 

  • Raquel Gontijo, gerente de Relações Institucionais da Associação Brasileira das Desenvolvedoras de Jogos Eletrônicos (Abragames);
  • Ana Carolina Fortes, representante da Associação Brasileira de Anunciantes (ABA);
  • Roberta Jacarandá, head de Relações Institucionais do Conselho Digital do Brasil;
  • Gustavo Silveira Borges, professor da Unesc e diretor-executivo do Labsul;
  • Maria Goés de Mello, coordenadora do Programa Criança e Consumo do Instituto Alana;
  • Bruno Bioni, representante do Data Privacy Brasil;
  • Gilberto Jabur Jr., presidente da Associação de Desenvolvimento da Fam

Como participar

O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.

Por Luiza Melo, com supervisão de Paola Lima.