MP prorroga contratos de profissionais em hospitais federais do Rio de Janeiro

Governo aponta "condição crítica" dos hospitais federais do Rio de Janeiro, cuja demanda estaria sobrecarregada Divulgação Alerj

Por Agência Senado — O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou na segunda-feira (6) medida provisória (MP) que autoriza o Ministério da Saúde a prorrogar contratos de profissionais de saúde nos hospitais federais e nos institutos nacionais no Rio de Janeiro. A MP 1.215/2024 foi publicada na edição de terça-feira (7) do Diário Oficial da União (DOU).

A medida permite a prorrogação de até 1.786 contratos até 31 de dezembro de 2024. A MP valerá para os contratos que estavam vigentes em 1º de maio deste ano e ficará condicionada à disponibilidade orçamentária e financeira.

Segundo o governo, os hospitais do Rio estão “em situação crítica” devido às demandas do pós-pandemia e do expressivo número de casos de dengue, que justificam a prorrogação dos contratos como estratégia emergencial. “Sem esses profissionais, o risco de colapso do sistema público de saúde no Rio de Janeiro será majorado”, afirmou o governo na mensagem enviada ao Congresso.

De acordo com o Executivo, a ruptura abrupta dos contratos traria “elevadíssimo risco de desassistência” com “impactos irreversíveis e incalculáveis”, além da redução funcional das unidades de saúde em questão.

“Para o estado do Rio de Janeiro, os hospitais federais e os institutos nacionais representam mais da metade da assistência de alta complexidade em suas respectivas áreas e especialidades clínicas e cirúrgicas, sendo fundamental que os profissionais hoje em exercício nas unidades tenham seus vínculos postergados.”

Sobre o impacto financeiro da medida, o Executivo afirma que o custo mensal será de R$ 13,9 milhões e o custo anual, de maio a dezembro deste ano, de R$ 102,3 milhões. De acordo com o governo, há recursos suficientes destinados à prorrogação das contratações temporárias na Lei Orçamentária Anual de 2024 (Lei 14.822, de 2024).

A MP vale para os contratos de médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e profissionais para gestão e manutenção hospitalar autorizados em 29 de março de 2022. A vigência dos contratos seria encerrada em 19 de maio de 2024 por terem alcançado o limite legal de dois anos (Portaria Interministerial ME/MS 2.754, de 2022).

Tramitação

As medidas provisórias têm força de lei e valem a partir da sua publicação. Para se tornar lei em definitivo, a MP precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias, com o aval das duas Casas legislativas, o Senado e a Câmara dos Deputados. Antes de ir a Plenário, a medida precisa ser analisada por uma comissão mista, formada por senadores e deputados.

O prazo inicial de vigência da uma MP é de 60 dias, que pode ser prorrogado por igual período. Depois de 45 dias de sua dia da publicação, se não tiver sido votada, a medida tranca a pauta de votações da Casa em que estiver tramitando. No caso da MP 1.215/2024, a proposta trancará a pauta a partir de 21 de junho.