Avança restrição a empresas estrangeiras condenadas por trabalho escravo

Bancada: 
senador Flávio Arns (PSB-PR); 
relatora do PL 896/2023, senadora Jussara Lima (PSD-PI); 
senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA).
Aprovado na CDH nesta quarta, projeto segue para a Comissão de Relações Exteriores Saulo Cruz/Agência Senado

Por Agência Senado — A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (8) projeto de lei que proíbe empresas brasileiras de fazer qualquer transação comercial com empresas estrangeiras condenadas por trabalho escravo. O PL 2.203/2023, dos senadores Marcos do Val (Podemos-ES) e Eduardo Girão (Novo-CE), recebeu apoio do relator, senador Paulo Paim (PT-RS). Agora o texto será analisado na Comissão de Relações Exteriores (CRE).

Atualmente, o trabalho análogo à escravidão assume diferentes formas de violação dos direitos humanos, afirma Paim em seu relatório.

“Atualmente a prática compreende violações de direitos humanos diversas […] como trabalho forçado, submissão a condições degradantes e jornadas exaustivas, exploração do trabalho infantil, servidão doméstica ou por dívidas […]. Apesar de formalmente abolida na maior parte dos países no mundo, a escravidão se adaptou às transformações das relações de capital, trabalho e produção ocorridas nos últimos séculos e tomou novas formas”, explica o relator.

Emenda

Os senadores acataram emenda de Paim para abranger qualquer tipo de transação comercial na proibição. O relator explicou que o texto original restringia a vedação apenas a compra e venda.