Nos 10 anos da Lava Jato, ideal de ‘justiça para todos’ permanece vivo, diz Girão

À tribuna, em discurso, senador Eduardo Girão (Novo-CE).
Roque de Sá/Agência Senado

Por Agência Senado — O senador Eduardo Girão (Novo-CE) destacou, em pronunciamento na terça-feira (19), os dez anos da operação Lava Jato, força-tarefa que revelou um esquema bilionário de desvios de recursos públicos da Petrobras. O parlamentar afirmou que a operação contou com 79 fases e 195 denúncias, resultando em 244 ações penais, 1,9 mil mandados de busca e apreensão, 560 prisões e 981 pessoas denunciadas. Segundo Girão, foram realizados 278 acordos de colaboração e leniência, em que se obteve o compromisso de devolução de R$ 22 bilhões.   

— Tanta eficiência só foi possível pela sinergia entre o Ministério Público, a Polícia Federal, o Coaf [Conselho de Controle de Atividades Financeiras], além de um juiz de primeira instância austero e corajoso que hoje é nosso colega aqui, o senador Sergio Moro [União-PR]. No auge da Lava Jato, provas incontestáveis fizeram com que dezenas de empresários e políticos muito poderosos fossem pela primeira vez parar na cadeia, incluindo um ex-presidente da República, condenado a 12 anos de prisão em três instâncias no ano de 2018, por ter chefiado o maior esquema de corrupção da história do Brasil e um dos maiores do mundo.

Girão destacou que relatórios do Tribunal de Contas da União (TCU) apontam que os prejuízos causados à Petrobras chegaram a R$ 29 bilhões. Para o senador, a Lava Jato foi “destruída” por uma sequência de ações tomadas por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) a partir do fim da prisão em segunda instância.

— Os três Poderes da República, especialmente a nossa Corte Suprema, deram o golpe de misericórdia num ideal de justiça que movimentou milhões de pessoas indo para as ruas acreditando que a justiça poderia ser para todos nesta nação; que empresários poderosos, que políticos poderosos, mas também corruptos pagariam de acordo com o que manda a lei. (…) Começou com um julgamento dos mais vergonhosos da Suprema Corte, quando, em 2019, por seis votos a cinco, decidiu pelo fim da prisão em segunda instância. O mesmo tribunal que, apenas três anos antes, tinha decidido exatamente o contrário. O que ocorreu no Brasil em tão pouco tempo para justificar mudança tão grande em algo tão relevante? A resposta a essa pergunta foi dada muito rapidamente com a suspensão da condenação de Lula por questões meramente técnicas, com a transferência dos processos para outras comarcas. A partir daí, uma sucessão de vergonhosas decisões anulando acordos promovidos pela Lava Jato para a recuperação de bilhões de reais em que as empresas beneficiadas eram simplesmente réus confessos, como a J&F e a Odebrecht.   

O parlamentar também criticou a perda de mandato do deputado federal Deltan Dallagnol, um dos procuradores mais atuantes da operação, e eleito pelo estado do Paraná em 2022. Para o senador, a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi uma medida de “vingança contra aqueles que ousaram enfrentar o sistema corrompido e corruptor”.

— Vivemos tempos muito difíceis, de completa inversão de valores, mas eu quero dizer que não perdi meu otimismo e minha esperança para, um dia, retomarmos o espírito da Lava Jato ao combate sem tréguas à corrupção e à impunidade, verdadeiro câncer em metástase. Neste dia, que espero não tardará, vamos retomar o caminho para a construção de uma nação não apenas próspera, mas que seja referência em justiça e moralidade.