Com o objetivo de elaborar uma pauta comum para que o Parlamento possa contribuir com todos os assuntos inerentes à Segurança Pública, a Assembleia Legislativa do RN promoveu, na tarde desta quarta-feira (4), a instalação da Frente Parlamentar para Garantia da Lei, da Ordem e Promoção da Paz. Além disso, durante o evento foi realizada a entrega de título honorífico de cidadão Norte-Rio-Grandense ao atual Secretário de Administração Penitenciária do Ceará, Luis Mauro Albuquerque Araújo, que coordenou a força-tarefa de intervenção no presídio de Alcaçuz, após a rebelião iniciada em 14 de janeiro de 2017.
O presidente da nova Frente Parlamentar, deputado Coronel Azevedo (PL), iniciou sua fala prestando homenagem ao senhor Luis Mauro, lembrando que o Brasil passou por momentos difíceis, nos últimos anos, com relação ao seu Sistema Prisional, com centenas de mortes no interior dos presídios.
“Aqui no Estado, em Alcaçuz, nós tivemos a pior repercussão dentre as rebeliões, embora não tenha sido o maior número de mortes. Mas, usando a competência, o conhecimento, a coragem e a determinação de Luís Mauro Albuquerque, nós tivemos o início da reconstrução do Sistema Prisional potiguar. Então, Luis Mauro, esta homenagem não é só minha, mas dos 24 deputados, pelo reconhecimento do seu trabalho, garra e empenho para contribuir com o RN nesse processo de reconstrução. Parabéns, amigo. Esta é uma justa e merecida homenagem”, concluiu.
A vice-presidente da Frente, deputada Cristiane Dantas (SDD), agradeceu o convite para participar de “uma iniciativa tão importante, que será um pilar a mais na Casa”.
“Nós já temos as comissões, mas a Frente será mais uma força, tendo o papel de promover audiências, ouvir a população e fazer a fiscalização das ações de toda a pauta da Segurança Pública. Ademais, para mim, enquanto mulher, estar na vice-presidência de uma Frente tão relevante é um papel significativo e desafiador”, acrescentou.
O homenageado da tarde, Luis Mauro Albuquerque Araújo, externou sua felicidade e gratidão pelo reconhecimento do seu trabalho.
“Hoje é um momento de alegria, pois é muito difícil combater o crime organizado. O confronto direto é o mais fácil, mas combater os seus tentáculos é muito mais complexo. É o tempo todo sob ataque. Nós não temos um dia de descanso. Por isso, eu quero agradecer a todos os policiais penais do RN. Todo esse mérito e reconhecimento foi construído junto com vocês. Continuem essa batalha, dentro da legalidade, da transparência e do rigor da lei. Nós não podemos ceder ao crime, senão nossos filhos não terão um futuro de paz”, enfatizou.
Luis Mauro se disse feliz, porque na sua caminhada tem feito muitos irmãos com vontade de transformar o mundo e de enfrentar as maiores dificuldades, mesmo sem condições adequadas.
“Quando eu cheguei aqui não havia grades nas celas. Eu tive que fechar as unidades menores, para tirar as grades e conseguir trancar os internos. Então, por onde eu passo, costumo dizer que aqui no RN a gente fazia mágica, pois nós dávamos um jeito com o que não tínhamos. E eu quero agradecer também à Dra. Tatiana. Ela é uma guerreira. A mulher mais corajosa e inteligente que eu já vi na minha vida, pois na época ela foi contra tudo e contra todos para fazer a mudança. Portanto, a senhora para mim é um exemplo. Se mais pessoas deixassem de se lamentar e tomassem metade das atitudes que eu vi a senhora tomando, o mundo seria muito melhor”, afirmou.
Ainda segundo o atual Secretário de Administração Penitenciária do Ceará, a missão não é fácil, pois não é uma profissão comum.
“E eu já passei por diversos cenários. Quando toca o alarme de tentativa de fuga, o policial não corre para fora do presídio, e sim, para cima da ocorrência. Então, eu quero dar os parabéns a todos os policiais do Estado do RN e a esta Casa pela iniciativa. Vocês me deram muita força, porque é difícil, mas recuar nunca foi uma opção para mim. Sempre trabalhei com a cabeça erguida, olhando nos olhos. Portanto, a todos vocês, o meu muito obrigado!”, finalizou.
Na sequência, o Secretário de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social do Rio Grande do Norte, Coronel Araújo, reafirmou a justa homenagem ao policial Mauro, “pois ele prestou relevantes serviços num momento de grande crise na Segurança Pública e no Sistema Prisional do nosso Estado”.
A respeito da instalação da Frente Parlamentar, o secretário disse que a iniciativa mostra a preocupação da atual Legislatura com a Segurança Pública e o Sistema Prisional do Rio Grande do Norte.
“A Frente foi iniciada com um número pequeno de deputados inscritos e foi aumentando bastante sua quantidade para defender a nossa Segurança Pública. Então, isso mostra a preocupação e a relevância dada pela Casa ao nosso setor. Ademais, nós estivemos no início da semana, em Brasília, com o Ministro da Justiça, Flávio Dino. Isso aponta que o Governo Federal também está preocupado com o enfrentamento das facções criminosas. E o RN, através deste ato, está dando exemplo de compromisso com a população Norte-Rio-Grandense”, opinou.
Segundo o Comandante da Polícia Militar do RN, Coronel Alarico, é uma alegria estar presente a um evento de “grande relevância para a Segurança Pública do Estado”.
“Eu fico muito contente com essa iniciativa, porque às vezes a gente recebe requerimentos e contatos de alguns deputados, de maneira individual, mas não se compara à criação desta Frente Parlamentar. Eu a considero como uma fortaleza para todos nós, inclusive para o Comando Geral da PM, porque muitas vezes a gente quer ouvir ou transmitir alguma informação ou resposta, e através da Frente eu tenho certeza que essa comunicação será mais eficaz”, destacou.
Já a Delegada-geral da Polícia Civil do RN, Dra. Ana Cláudia, elogiou o trabalho de Luis Mauro Albuquerque, tanto no RN quanto no Ceará, frisando que a homenagem é mais que merecida.
“O Ceará hoje, com certeza, está em excelentes mãos. Eu tenho acompanhado o seu trabalho educativo e de ressocialização, as salas, toda a qualificação profissional continuada que você tem feito. Você tem mostrado que Segurança é possível com cidadania e respeito aos direitos fundamentais. Então, a você, Luis Mauro, os meus sinceros parabéns!”, enfatizou.
Com relação à instalação da Frente Parlamentar, a delegada parabenizou a Casa Legislativa do RN, destacando que já é feito um trabalho de fiscalização e representação do povo potiguar, mas a Frente terá o mister de acompanhar de perto as ações da Segurança Pública do Estado.
“E esse é um dos papéis do Legislativo, como órgão fiscalizador e que luta pelos direitos e a segurança da população. Portanto, eu parabenizo o deputado Azevedo, a deputada Cristiane e todos os demais pela brilhante e relevante iniciativa”, concluiu.
Em seguida, a presidente do Sindicato dos Policiais Penais do RN (Sindppen-RN), Vilma Batista, agradeceu ao Parlamento por acolher, mais uma vez, os trabalhadores da Segurança Pública do RN.
“Os deputados sabem da importância desta Frente Parlamentar para o Estado. Nós, policiais penais, estamos aqui revivendo uma história. Nós sabemos que o Sistema Prisional é o resultado de uma sociedade falha, de várias políticas públicas que não funcionaram. E hoje, infelizmente, o crime está sendo mais atrativo do que qualquer universidade. Ele está aí, com ações cada vez mais orquestradas contra o Sistema Prisional e a Polícia Penal. Infelizmente, o crime é organizado, mas os estados não são”, apontou.
Segundo Vilma Batista, o Brasil todo está sendo vítima dessas ações orquestradas, mas a dedicação dos policiais é capaz de vencer qualquer dificuldade.
“Eles se falam, se comunicam e usam as mesmas armas e estratégias. Mas eles não contam com o sacrifício e o amor dos policiais pela profissão, que é o caso aqui do RN, onde temos homens e mulheres que se orgulham da farda que vestem e têm coragem de se impor e manter a ordem do Sistema Prisional. E é por isso que estamos aqui hoje, agradecendo a esta Casa pela força que está nos dando com esta Frente, que vai representar nossos policiais penais, civis, militares, enfim, todos os agentes da Segurança Pública. Muito obrigada!”, finalizou.
Por fim, o ex-deputado estadual e atualmente vice-presidente da Associação Nacional de Praças (Anaspra), Subtenente Eliabe, fez reflexões sobre a situação da Segurança Pública no País.
“Nós sabemos que a Segurança Pública no Brasil anda muito mal. E aqui no RN não é diferente. Antigamente, era um estado tranquilo, mas recentemente tem se tornado muito violento. Isso acontece devido à omissão e negligência dos sucessivos governos. Infelizmente a realidade é essa. E por mais competentes que sejam os nossos gestores, se eles não tiverem as condições adequadas e a autonomia necessária para operar o sistema, nada vai melhorar. E tudo isso é fruto da lógica de que o bandido é vítima da sociedade. Enquanto tivermos essa mentalidade, a Segurança será assim, pois haverá sempre uma inversão de valores, com iniciativas a nível federal, estadual e municipal que fragilizam o trabalho dos policiais. Portanto, essa é uma questão para se pensar”, questionou.
Ainda de acordo com o Subtenente Eliabe, o atual governo estadual tem a oportunidade de aproveitar os concursos em andamento para convocar tanto os oficiais da Saúde quanto os aprovados no certame de praças da Polícia Militar.
“É muito importante que essas medidas sejam adotadas. Eu tenho a clareza de que só o efetivo não combate os crimes, mas ele é o principal ponto. A presença da polícia inibe a ação delituosa, principalmente a fardada, armada e ostensiva. Portanto, a recomposição do efetivo é muito importante. E eu quero, finalmente, desejar que esta Frente Parlamentar entregue à sociedade aquilo que ela merece e tem direito, que é uma Segurança funcional, efetiva e que dê aos cidadãos a paz e a tranquilidade que eles tanto precisam”, concluiu.
