TSE mantém Wendel Lagartixa inelegível por 6 votos a 1

Candidato mais votado para deputado estadual não poderá tomar posse de mandato. — Foto: Reprodução

O ex-policial militar Wendel Fagner Cortez de Almeida, mais conhecido como Wendel Lagartixa, não poderá tomar posse na Assembleia Legislativa. Wendel Lagartixa foi candidato pelo Partido Liberal (PL) e teve 88 mil votos, maior votação para deputado estadual no RN.

A decisão foi tomada nesta quinta-feira (23) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que manteve o registro de candidatura indeferido. Foram 6 votos a 1 em favor do relatório do ministro Ricardo Lewandowski, que defendeu a inelegibilidade do ex-policial.

Wendel Lagartixa foi condenado a três anos e três meses de reclusão por posse de arma ou munição de uso restrito, sem autorização, com base na Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento). A sentença transitou em julgado em maio de 2019 e teve a extinção da punibilidade declarada em junho de 2021.

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou a julgar o caso na terça-feira (14). Em razão da condenação, o registro de candidatura de Wendel foi indeferido, em outubro de 2022, por decisão individual do ministro Ricardo Lewandowski. O relator acolheu o pedido feito em recurso do Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral).

Com informações do TSE