O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (8), um projeto de resolução que cria mais cinco comissões permanentes da Casa, a partir do desmembramento de outras já existentes. Agora, serão 30 comissões fixas — anteriormente, totalizavam 25.
As comissões permanentes são colegiados compostos por deputados pelos quais os projetos de lei precisam ser discutidos e analisados antes de chegarem ao plenário, embora haja exceções. Cada comissão tem um tema específico em cima do qual se debruça.
Além da criação de cinco comissões, outras mudaram de nome. Veja:
– Criada a Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, resultado do desmembramento da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional e da Amazônia, que passa a ser chamar Comissão da Integração Nacional e Desenvolvimento Regional;
– Criada a Comissão de Saúde, resultado do desmembramento da Comissão de Seguridade Social e Família, que passa a se chamar Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família;
– Criada a Comissão de Trabalho, resultado do desmembramento da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que passa a se chamar Comissão de Administração e Serviço Público;
– Criada a Comissão de Comunicação, resultado do desmembramento da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática, que passa a se chamar Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação;
– Criada a Comissão de Desenvolvimento Econômico, resultado do desmembramento da Comissão do Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, que passa a se chamar Comissão de Indústria, Comércio e Serviços.
Ainda foi ampliada a competência formal da Comissão de Direitos Humanos e Minorias. Agora, passará a englobar Igualdade Racial, inclusive no nome.
O deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) afirmou que a quantidade de comissões é excessiva e lembrou que não há espaço físico para acomodar o funcionamento de todos os colegiados existentes. Também disse que haverá sobrecarga do trabalho de deputados e assessores.
A criação das cinco comissões contou com o apoio da base do governo federal e havia sido negociada nas articulações do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), à reeleição ao posto.
O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) argumentou que as mudanças ajudarão a dar mais visibilidade aos temas das comissões criadas, em especial a da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais.
O projeto de resolução aprovado ainda altera outros pontos do regimento interno para atualizá-lo.
CNN Brasil
