NOTA
Em referência aos seguranças e brigadistas que trabalharam durante a Festa de Santana 2022 e que ainda não receberam seus proventos, a Prefeitura Municipal de Caicó esclarece:
- A contratação dos seguranças e brigadistas que trabalharam na Festa de Sant´Ana não é contratação do Município de Caicó;
- O Município de Caicó realizou Pregão Eletrônico para contratação de empresa terceirizada para realizar a referida prestação de serviço;
- O Município de Caicó realiza o pagamento de seus fornecedores mediante ordem cronológica, seguindo o rito do Tribunal de Contas do RN;
- A empresa contratante não pode atrelar os pagamentos dos seus contratados aos recebimentos futuros do Contrato do Município.
Ademais, durante o processo licitatório, as empresas participantes e, no caso, vencedoras, atestam disponibilidade financeira demonstrando saúde financeira para prestar o serviço até que ser proceda com todo o trâmite da administração pública, inclusive com a solicitação de documentos comprobatórios dos serviços prestados por meio dos órgãos fiscalizadores internos.
