O deputado estadual e presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Micro e Pequenas Empresas, Kleber Rodrigues (PSDB), pediu celeridade no processo de implantação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas no RN. Em pronunciamento durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa do RN na manhã desta quarta-feira (13), o parlamentar destacou os benefícios gerados com a legislação.
“A Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas vai gerar inúmeros benefícios e oportunidades para todo o estado. Por isso, peço a colaboração de todos os órgãos envolvidos”, disse.
A Lei Complementar Nº 675, de 06 de novembro de 2020, instituiu o Estatuto da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e dos Microempreendedores individuais, estabelecendo tratamento diferenciado e favorecendo a economia potiguar. De acordo com Kleber Rodrigues, essa lei contribuirá para alavancar a cadeia produtiva.
A expectativa do setor é que quando entrar efetivamente em vigor, a Lei Geral permitirá uma maior inserção de pequenas empresas nas aquisições públicas, através de licitações exclusivas para pequenos negócios, cujos valores atinjam até R$ 200 mil, além de outros avanços no setor de empreendedorismo.
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