O Ministério Público Eleitoral ingressou com nove ações de pedido de suspensão contra os diretórios regionais de sete partidos no Rio Grande do Norte: Avante, Partido da Causa Operária (PCO), Partido da Mobilização Nacional (PMN), Partido da Mulher Brasileira (PMB), Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Partido Trabalhista Cristão (PTC) e Patriota.
Os pedidos de suspensão dos diretórios potiguares dessas legendas – tecnicamente chamados de ações de suspensão de anotação de órgão partidário – se baseiam em irregularidades nas prestações de contas das eleições e dos exercícios financeiros entre 2018 e 2020.
O diretório regional do Avante não prestou as contas das eleições de 2018. Já o PTB das de 2020. Patriota e PMN não prestaram contas do exercício financeiro de 2018. O PCO do de 2019. Enquanto o PTC não prestou contas dos exercícios financeiros de 2018 e 2020. Já o PMB não cumpriu a obrigação em relação às eleições de 2020 e ao exercício financeiro de 2018.
As nove ações, assinadas pelo procurador regional Eleitoral Rodrigo Telles, apontam que as análises de todas essas prestações de contas já transitaram em julgado e, de acordo com a Resolução 23.662/21, do Tribunal Superior Eleitoral, “A suspensão (…) poderá ser requerida à Justiça Eleitoral a partir do trânsito em julgado da decisão que julgar não prestadas as contas de exercício financeiro e de campanha, enquanto perdurar a inadimplência”.
O que disseram os partidos
“Não procede isso. O PTB realizou a prestação de contas de 2020. O que aconteceu é que precisamos fazer erratas, mas já falei com o contador e o advogado. São algumas justificativas, apresentar o que está faltando”, afirmou o presidente do PTB no RN, Getúlio Batista.
Em nota, o Patriota informou que já protocolou os respectivos processos de regularização de contas partidárias e adotou todas as providências burocráticas junto a Receita Federal “não remanescendo quaisquer motivos para a suspensão do partido”.
Já o Avante informou em nota que o pedido do MP “sinaliza ação legítima, direcionada às legendas que apresentam algum tipo de pendência junto à Justiça Eleitoral” e que “para as eleições 2022, o protocolo deste tipo de ação não gera prejuízos aos pré-candidatos pelo Avante RN, garantindo que estes irão participar normalmente do processo eleitoral neste ano, pois suas sanções só poderão ser aplicadas após o trânsito em julgado da ação, que não ocorrerá antes da convenção partidária”.
O diretório estadual do partido disse ainda que “a existência das pendências relativas à prestação de contas das eleições de 2018, dentro de poucos dias, serão sanadas, não provocando danos ao partido quanto ao recebimento dos fundos partidário e eleitoral” e que as pendências são “heranças das antigas gestões do partido, que não buscaram, de forma célere, a integral resolução do problema”.
Até a última atualização desta matéria, o g1 RN tentava contato com os demais partidos para posicionamento das legendas sobre o assunto.
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