O juiz Ricardo Antônio Menezes Cabral Fagundes, da 2a Vara da Comarca de Currais Novos (RN), acolheu pedido de habeas corpus formulado pela OAB/RN nos autos da ação penal n° 0801712-45.2021.8.20.5103 e absolveu sumariamente um advogado que era acusado de fraude em licitação e falsidade ideológica.
A sentença foi proferida na noite de ontem (16.11) e seguiu parecer favorável do Ministério Público.
O conselheiro seccional Síldilon Maia Thomaz do Nascimento, que atuou em nome da OAB/RN na causa, comentou o fato: “a denúncia imputava ao colega advogado a terrível prática de ter sido contratado sem licitação para prestar serviços jurídicos em um município. Ou seja, tentava criminalizar o exercício profissional de uma atividade lícita. A justiça curraisnovence foi muito feliz no julgamento deste caso”.
