Termo de Ajustamento de Conduta entre instituições possibilitará mais transparência de recursos à população

O objetivo do encontro foi para discutir o TAC, firmado em agosto de 2013. — Foto: Divulgação

Aconteceu na última quarta-feira, dia 4 de agosto, uma importante reunião na sede da Câmara Municipal de Jardim do Seridó com representantes de três instituições filantrópicas do município.

O objetivo do encontro foi para discutir o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado em agosto de 2013, que dispõe, entre outros termos, sobre a disponibilização de informações relativas às entidades privadas sem fins lucrativos sediadas no Município de Jardim do Seridó que recebam, para realização de ações de interesse público, recursos públicos diretamente do orçamento ou mediante subvenções sociais, contratos de gestão, termos de parceria, convênios, acordos, ajustes ou outros instrumentos congêneres, na forma do art. 2º da Lei n° 12.527/2011, desde que os responsáveis por tais entidades forneçam as informações devidas em formato PDF, já prontas para publicação.

O presidente da Câmara Municipal, vereador Ronaltty Neri, falou da disposição da Câmara receber estes relatórios em seu site e ressaltou a importância deste TAC. “A Câmara vai hospedar as prestações de contas das referidas instituições em nosso site e disponibilizará mais transparência a todos. Mediante a entrega dessa documentação por parte das instituições, nossa equipe já estará fazendo a postagem rapidamente em nosso endereço eletrônico para conhecimento de toda população. Parabenizo todas às instituições pelo comprometimento e pela transparência dos recursos de cada instituição”, destacou.

Participou da reunião, além do Presidente da Casa, Ronaltty Neri, a procuradora Jurídica, Luisiane Fonseca; representante do Abrigo Pequena Vilar, Diógenes Santiago, representante da APAE, Francisco Carlos e representante do Hospital Maternidade Dr. Ruy Mariz, Monalisa Nascimento.